A avaliação é do vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Enori Barbieri, que representou o presidente José Zeferino Pedrozo hoje, em Brasília, no lançamento do programa de salvação do arroz brasileiro.

O Ministério da Agricultura anunciou nesta terça-feira medidas de apoio à comercialização do arroz que incluem 737 milhões de reais com o objetivo de contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para o produto. Para isso, o ministério utilizará como instrumentos a Aquisição do Governo Federal (AGF), contrato de Opção de Venda, Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP) e Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (Pepro).

O leilão de PEP/Pepro vai destinar para a comercialização um total de 1 milhão de toneladas de arroz, distribuídos nos meses de abril, maio, junho e julho. Para os Contratos de Opção, são 700 mil toneladas e AGF, 320 mil (t) também distribuídos entre os meses de abril, maio, junho e julho. Todas as operações totalizarão 2,020 milhões (t). Por meio desses mecanismos, o governo espera corrigir as distorções de preços pagos ao produtor e garantir sua maior competitividade no mercado.

Barbieri assinala que as medidas surtirão efeito se forem implementadas antes da safra. Lembra que no ano passado as medidas chegaram muito tarde e enfatiza que os rizicultores vivem em crise permanente há vários anos. Elogiou, porém, a atuação do ministro Mendes Ribeiro Filho que, com as medidas de apoio anunciadas na capital federal, tenta garantir a sustentação de preços neste ano. “Se houver mais um ano de crise, os arrozeiros abandonarão a atividade”.

A operacionalização se dará por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Saiba mais

 Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro)  – O governo concede uma subvenção econômica (prêmio) ao produtor e/ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o valor de referência estipulado pelo governo federal e o valor do prêmio arrematado em leilão.

 Prêmio para Escoamento de Produto (PEP)  - O governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.

 Aquisição do Governo Federal (AGF)  – Operação que consiste na compra direta do produto pelo governo. O produto deve estar incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

 Preço Mínimo  – É o valor fixado pelo governo federal para produtos agrícolas. A finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do Governo Federal para permitir que esses valores cheguem pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, entre eles arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.