Luciana Camponez Pereira Moralles, advogada especializada em Direito Ambiental e Regulatório do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, destaca que a rastreabilidade de produtos e serviços está se tornando cada vez mais relevante no contexto jurídico. O conceito se relaciona diretamente com a responsabilidade na cadeia produtiva e a verificação da origem legal dos produtos finais. Além de promover transparência e confiança entre produtores, consumidores e órgãos reguladores, a rastreabilidade se revela essencial para assegurar a conformidade legal e a proteção ambiental.

A rastreabilidade refere-se à capacidade de acompanhar e verificar o histórico, a aplicação ou a localização de um produto através de registros identificáveis. Esse processo permite monitorar todas as fases de produção, desde a origem da matéria-prima até o produto final, passando por todos os intermediários da cadeia produtiva.

Transparência e Responsabilidade: A rastreabilidade garante que todas as partes envolvidas no processo produtivo tenham acesso a informações claras e precisas sobre a origem e o percurso dos produtos. Isso não apenas aumenta a transparência, mas também fortalece a confiança entre produtores, consumidores e órgãos reguladores.

Em casos de irregularidades ou problemas com o produto, a rastreabilidade possibilita a identificação rápida do ponto exato onde ocorreu o erro ou inconsistência. Com isso, é possível responsabilizar de maneira justa o elo da cadeia produtiva responsável pela não conformidade. Atualmente, há uma crescente pressão sobre as empresas para realizarem auditorias (due diligence) de seus fornecedores, evitando assim a responsabilização por ações de terceiros.

A rastreabilidade é particularmente crucial para demonstrar a origem legal dos produtos em setores como o agropecuário e o madeireiro, onde há preocupações significativas com práticas ilegais, como desmatamento e trabalho escravo. O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento, por exemplo, exige que as empresas comprovem que seus produtos não contribuíram para o desmatamento e a degradação florestal.

Além disso, a rastreabilidade traz benefícios diretos aos consumidores, que cada vez mais buscam produtos com origem e processos de produção transparentes e certificados. Produtos rastreáveis permitem que os consumidores façam escolhas informadas e optem por aqueles que seguem padrões éticos e ambientais, incentivando práticas empresariais mais sustentáveis e responsáveis.

A tecnologia desempenha um papel fundamental na rastreabilidade, com ferramentas como códigos de barras, QR codes e sistemas de blockchain que asseguram a integridade e a transparência das informações ao longo de toda a cadeia produtiva. Esses recursos tecnológicos facilitam a implementação de padrões de qualidade rigorosos e a auditoria regulatória.

Portanto, a rastreabilidade de produtos é um conceito essencial que se integra cada vez mais ao direito, promovendo transparência, responsabilidade e conformidade regulatória e ambiental. Além de proteger consumidores e o meio ambiente, a rastreabilidade promove uma cadeia produtiva mais ética e sustentável. É fundamental que empresas, governos e consumidores reconheçam e valorizem a importância desse processo, garantindo um futuro mais responsável e transparente para todos.