O Projeto de Lei 1454/23 institui o "Selo-Arte Café", certificação destinada a produtos de café produzidos e processados de forma artesanal. Pela proposta, a regulamentação para concessão do selo ficará a cargo dos municípios, que deverão definir as exigências e os procedimentos para o registro tanto dos estabelecimentos produtores quanto dos produtos certificados, além de assegurar o controle, a classificação e a fiscalização dos cafés artesanais.

O selo busca estimular o beneficiamento e processamento do café artesanal pelo produtor rural, valorizando as técnicas tradicionais e regionais e oferecendo maior valor agregado ao produto. A proposta visa ainda fomentar a geração de renda na produção e o desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor da proposta, explica que o cultivo artesanal do café exige uma busca constante por qualidade em todas as etapas da produção, desde o plantio e a colheita até a torra e moagem, incluindo uma rigorosa seleção dos grãos. “A criação do Selo-Arte Café incentivará o aprimoramento do setor, proporcionando maior dinamismo e agregação de valor à produção, além de mitigar as limitações da pequena escala e da venda de grãos in natura”, ressalta o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será apreciado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.