Expedida pelo Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária (DSV/SVA), do MAPA, a certificação irá simplificar os procedimentos relacionados à inspeção fitossanitária do produto para exportação. A assinatura foi realizada na sede do SindiTabaco, em Santa Cruz do Sul.

O encontro contou com a presença do Superintendente Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul, Francisco Signor, do presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, de fiscais federais Agropecuários do MAPA, além de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), da Unidade de Vigilância Agropecuária (UVAGRO), da Emater, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), das empresas associadas e das prefeituras de Santa Cruz, Vera Cruz e Venâncio Aires.

A certificação fitossanitária é a garantia dada pelo MAPA de que o produto importado ou exportado está dentro das normas e procedimentos exigidos por convenções internacionais, como a da Organização Mundial do Comércio e a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais. Atualmente, a certificação fitossanitária se dá nos postos alfandegários, No caso do tabaco exportado pela região, a inspeção acontecia junto ao Porto de Rio Grande.

Com a Certificação Fitossanitária na Origem, técnicos treinados das empresas passam a coletar amostras dos lotes, enviando-as ao MAPA para inspeção e emissão do certificado fitossanitário exigido no momento do embarque. As amostras de tabaco coletadas nos municípios do Vale do Rio Pardo, destinados à exportação, serão encaminhadas para a UVAGRO, do MAPA, localizada em Santa Cruz do Sul. O fiscal local também tem autonomia para fiscalizar a coleta de amostras a qualquer momento nas empresas.

O grande volume embarcado de tabaco pelo Porto do Rio Grande e a credibilidade que o setor alcançou ao longo dos anos ao exportar um produto de integridade, foram decisivos para a autorização do MAPA em certificar as empresas para realização da inspeção do produto na origem. Os fiscais do MAPA inspecionam de forma aleatória cerca de 20% de todas as mercadorias embarcadas. Assim, atualmente, de cada 5 containers, 1 é inspecionado. Esta amostra é significativa considerando os embarques registrados no Porto. Em 2011, foram 541 mil toneladas de tabaco embarcadas, sendo que a grande maioria via Porto de Rio Grande.

“A assinatura desta autorização traduz o nível de confiança que o MAPA tem no setor do tabaco. Isso é fruto da parceria que existe e também da credibilidade do setor, que possui um avançado sistema de rastreabilidade do produto. Além disso, o baixo número de notificações demonstra o comprometimento do setor e dão tranquilidade ao MAPA para conceder esta autorização”, afirmou o Superintendente Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul, Francisco Signor. Além do tabaco, a cadeia produtiva da maçã, na região de Vacaria, também possui a certificação para a inspeção na origem.

Para o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, a autorização deverá reduzir custos das empresas e melhorar aspectos de logística. “Com esta autorização teremos menos trâmites e será mais remota a possibilidade de perder o deadline de entrega no Porto, evitando pagamentos de estadia extra ou eventual necessidade de movimentação adicional. Além disso, os containers passam a sair das fábricas lacrados para exportação, sem chances de contaminação. Estamos muito satisfeitos com esta assinatura e comprometidos com o controle de qualidade do produto que será embarcado”, frisou Schünke.

O dirigente também lembrou outras ações desenvolvidas em parceria com o MAPA, entre elas o projeto de Produção Integrada do Tabaco (Pitab), que está sendo analisado pelo Ministério. Se aprovado, o projeto vai conferir ao Brasil, principal exportador de tabaco desde 1993, a certificação inédita da produção no mundo. A partir da certificação, torna-se viável comprovar a origem e os métodos empregados na geração dos produtos, através de registros formais e auditáveis, sobre princípios de sustentabilidade dos sistemas produtivos e sua relação direta com as demandas social, ambiental e econômica.