Em março deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) introduziu a assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN), facilitando o trânsito de produtos de origem animal em todo o território nacional. Na última quarta-feira (2), o sistema alcançou a impressionante marca de 50 mil solicitações.

Desenvolvida em colaboração entre a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), a ferramenta tem como propósito acelerar e aprimorar a rastreabilidade e a segurança no processo de certificação dos produtos.

"O nosso compromisso é construir um Ministério da Agricultura mais moderno, eficiente e ágil. A marca de 50 mil solicitações demonstra que estamos seguindo na direção certa, já que as assinaturas digitais facilitam o trabalho dos auditores e oferecem mais segurança e agilidade para as empresas", afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Dentre as 50.002 solicitações registradas, mais de 48 mil já foram processadas, com mais de 90% obtendo parecer favorável. O tempo médio de análise é de apenas dois dias.

Anteriormente à digitalização do CSN, a liberação de cargas com produtos de origem animal para trânsito nacional dependia da apresentação da versão física do documento, que deveria ser entregue aos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoas). Esse processo burocrático exigia esforços significativos do serviço público para a entrega da liberação e também sobrecarregava as empresas, que precisavam buscar o documento físico, enfrentando riscos como extravio. Ademais, antes do recebimento do documento, as empresas arcam com custos de estocagem das mercadorias.

Com a nova versão online, as pessoas jurídicas têm acesso imediato ao parecer e podem imprimir o documento para apresentação aos órgãos de fiscalização brasileiros. Além da assinatura eletrônica, os certificados incluem um código de autenticidade e um QR Code, aumentando a segurança na verificação da veracidade do documento.

Certificados Sanitários

Para que as exportações de produtos de origem animal sejam realizadas, é imprescindível que o Brasil emita o Certificado Sanitário, documento oficial que atesta a conformidade com os requisitos sanitários do país e do importador, englobando aspectos como rastreabilidade, inocuidade e segurança do produto.

Esse procedimento é realizado por servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. O objetivo é garantir o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e saúde pública, prevenindo a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, além de assegurar que os alimentos de origem animal sejam seguros para o consumo tanto da população brasileira quanto da mundial.