O registro se tornou obrigatório para as entidades do Sistema “S” por meio da portaria 723/2012, que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) das entidades responsáveis pela formação técnico-profissional metódica.

“Estamos trabalhando para que as regionais saibam como e onde lançarem os dados sobre as suas turmas e aprendizes, e o SENAR possa estar em concordância com a lei”, afirma a coordenadora da Área de Formação Inicial e Continuada – FIC, Fabiana Rezende Yehia. Essas informações ficarão disponíveis num sistema de banco de dados juntamente com a das empresas cotistas que recebem os jovens aprendizes para contrato de trabalho temporário.

De acordo com a portaria 723/2012 as entidades que ministram cursos de aprendizagem precisam elaborar os programas de acordo com o Catálogo Nacional de Aprendizagem Profissional (Conap). No SENAR, cerca de 10 Regionais já desenvolvem cursos de aprendizagem com estruturas básicas adequados à nova legislação.

Fórum Nacional – O SENAR participa no próximo dia 05 de setembro da 2ª Reunião Ordinária de 2012 do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional, integrado pelo MTE, MEC, MDS, MPT, Confederações, Centrais sindicais, Serviços Nacionais de Aprendizagem, Conselhos Nacionais e organizações da sociedade civil. O evento busca debater as políticas públicas do setor e articular questões vinculadas à aprendizagem profissional.