Publicado em: 16/09/2020 às 17:00hs
O Projeto de Lei 4478/20 institui um sistema de certificação de produtos cultivados ou elaborados, por empresas ou produtores rurais, de acordo com regras de sustentabilidade ambiental. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança (Sisasg) será gerido pelo Ministério da Agricultura. Caberá a entidades de avaliação e certificação credenciadas pelo ministério fazer a auditoria nos produtores.
Será concedido um selo de conformidade de validade nacional para os que respeitarem normas ambientais, sociais e de governança, conforme regulamentação que será elaborada pelo Poder Executivo.
Os segmentos envolvidos na cadeia produtiva certificada terão prazo de um ano para se adequar aos procedimentos previstos na regulamentação.
O projeto é do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Segundo ele, a certificação da produção agropecuária é uma imposição do mercado, “resultado das exigências dos consumidores que visam qualidade, preço justo e garantia de sustentabilidade ambiental”.
“As certificações são fundamentais para as organizações que pretendam aprimorar os processos produtivos, produtos, serviços e auferir destaque no cenário competitivo nacional e internacional”, disse Aureo.
De acordo com o projeto, o credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de acreditação realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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