O plano de trabalho trienal (2023-2025) do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), lançado no dia 15 deste mês pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é um passo importante para o desenvolvimento de um mercado competitivo de hidrogênio de baixo carbono no Brasil e ajuda a criar condições para consolidar o País como protagonista mundial na geopolítica de transição energética com o hidrogênio verde (H2V), que é produzido a partir de fontes renováveis, como solar e eólica.

A análise é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Segundo a entidade, o plano contempla aspectos cruciais para o desenvolvimento do mercado no País, incluindo base tecnológica, infraestrutura e capacitação de mão de obra. Sobretudo, traz diretrizes para planejamento energético, criação de arcabouço legal-regulatório, abertura e crescimento de mercado doméstico e de exportação e condições para cooperação internacional. O plano apresentado também prevê revisão anual para se adaptar à maturidade da tecnologia e do mercado.

Pela avaliação da associação, que colaborou com a elaboração do plano e teve várias propostas de ações acatadas pelo MME, o mercado de H2 mundial vai crescer fortemente nos próximos anos, passando de um setor de US$ 110 bilhões em 2019 para mais de US$ 200 bilhões em alguns anos, e migrar de uma produção majoritariamente a partir de fontes fósseis para o H2V.

“Diversos países estão se movimentando no âmbito desse vetor energético, como solução de descarbonização das economias e dos processos produtivos e, por isso, a importância do Brasil se posicionar como um dos principais produtores, de forma sólida e rápida, tendo em vista a vocação do País para a produção de energia renovável competitiva e com escala, além de seu grande potencial de demanda doméstica”, comenta Camila Ramos, vice-presidente de Investimento e Hidrogênio Verde da ABSOLAR.

A executiva também ressalta a necessidade de priorização das fontes renováveis para produção do hidrogênio, uma vez que todo o racional para o crescimento desse setor é a descarbonização. “Outro ponto importante do plano é o mapeamento e estudo da competitividade da cadeia de valor do hidrogênio de baixo carbono, inclusive como forma de identificar oportunidades e gargalos para o Brasil e de identificar políticas públicas para incentivos”, acrescenta Camila.

Já Eduardo Tobias, coordenador da força-tarefa de Hidrogênio Verde da ABSOLAR, acredita que o plano poderia ser mais ambicioso em seu planejamento trienal, sobretudo no atingimento dos objetivos de descarbonização da economia brasileira e a contribuição para a transição energética global. “O texto apresentado tem uma abordagem agnóstica em relação às rotas de produção do hidrogênio, inclusive trata de forma agnóstica o hidrogênio verde e o hidrogênio cinza (a partir do gás natural sem captura de carbono). Esse fato preocupa a associação pois pode incentivar e alocar recursos para rotas de produção que não contribuem para a descarbonização da economia”, aponta.

Além disso, o plano não prevê no próximo triênio o estabelecimento de metas de produção e consumo do H2V. Também não considera medidas objetivas e concretas para fomentar o consumo do combustível de origem renovável nos próximos anos, em substituição ao atual consumo doméstico do hidrogênio e derivados (e.g. amônia e metanol), produzidos a partir de combustíveis fósseis e, em grande medida, importados.

“Neste sentido, a ABSOLAR mobilizará seus mais de 120 associados atualmente engajados na Força Tarefa de H2V para avaliar, em detalhe, a proposta do Plano Trienal e contribuir, no âmbito na Consulta Pública nº 147 do MME, com propostas de aperfeiçoamentos e no complemento das ações apresentadas”, conclui Tobias.