Minas Gerais é o estado brasileiro com maior potência instalada de energia solar em telhados e pequenos terrenos. Segundo recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a região possui cerca de 2,2 gigawatt (GW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.

O território mineiro responde sozinho por 14,8% de toda a potência instalada de energia solar na modalidade e possui mais de 195,1 mil conexões operacionais, espalhadas por 853 cidades, ou 100% dos 853 municípios da região. Atualmente, são mais de 259,7 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.

Desde 2012, a geração própria de energia solar já proporcionou a Minas Gerais a atração de mais de R$ 11,3 bilhões em investimentos, geração de mais de 65,0 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos.

Para Bruno Catta Preta, coordenador estadual da ABSOLAR em Minas Gerais, o avanço da energia solar no País é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil e ajuda a diversificar o suprimento de energia elétrica do País, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos e o risco da ocorrência de bandeira vermelha na conta de luz da população.

“O estado de Minas Gerais é atualmente um importante centro de desenvolvimento da energia solar. A tecnologia fotovoltaica representa um enorme potencial de geração de emprego e renda, atração de investimentos privados e colaboração no combate às mudanças climáticas”, comenta.

Os consumidores brasileiros que pretendem instalar sistemas de energia solar em residências e empresas têm menos de 60 dias para viabilizar o sistema fotovoltaico antes das mudanças de regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

Pela nova Lei 14300/2022, publicada no início deste ano, há um período de transição que garante até 2045 a manutenção das regras atuais aos consumidores que solicitarem o acesso de sistemas de geração própria de solar até 7 de janeiro de 2023.

Tramita, porém, no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2.703/2022, do Deputado Federal Celso Russomanno, que propõe prorrogar em 12 meses o prazo para protocolar os pedidos de solicitação de acesso.

Inicialmente, a lei previa um prazo de até 180 dias, contados a partir da data de publicação, para sua integral regulamentação e aplicação pelas concessionárias, permissionárias de distribuição de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas com o descumprimento, por parte do regulador e dos agentes com contratos de concessão no Brasil, de regras e prazos estabelecidas na lei, o que tem acarretado inúmeros atrasos e dificuldades para os consumidores brasileiros, esse PL tem ganhado cada vez mais força entre os parlamentares e a própria sociedade brasileira.

Segundo Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, o crescimento acelerado dos projetos fotovoltaicos em residências, pequenos negócios, produtores rurais e prédios públicos está ligado principalmente a fatores como o alto custo da energia elétrica no País, a queda dos preços da energia solar e a oportunidade de enquadramento nas regras atuais.

“A energia solar ajuda a população e as empresas a se protegerem dos fortes aumentos nas contas de luz e contribui para a sustentabilidade do País. Graças à versatilidade e agilidade da tecnologia fotovoltaica, basta um dia de instalação para transformar uma residência ou empresa em uma pequena usina geradora de eletricidade limpa, renovável e acessível”, conclui Sauaia.