A diplomacia brasileira manterá firme a posição contrária aos subsídios agrícolas concedidos pelos Estados Unidos e poderá pedir retaliação na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso os norte-americanos aprofundem a política protecionista com a reforma da sua lei de agricultura, a Farm Bill. "O formato que terá [a nova legislação], não sabemos. Estamos tentando influenciar nas decisões", disse o chefe do Departamento Econômico do Palácio do Itamaraty, Paulo Mesquita. A posição da diplomacia brasileira tem recebido apoio das entidades que representam o agronegócio nacional, que pedem ações constantes para impedir que o protecionismo continue afetando os produtores rurais.

 

Uma carta enviada pelo embaixador brasileiro Ronaldo Azevedo a representantes do Congresso dos EUA, na semana passada, é o mais recente episódio de uma postura que, segundo Mesquita, há anos marca a relação do Itamaraty com os norte-americanos. No documento, o diplomata critica a elaboração da nova política agrícola do país, cujo motivo - reduzir a distribuição de subsídios - pode causar efeito inverso: uma proteção ainda mais distorsiva (no jargão diplomático).

 

"A carta reitera coisas que sempre dissemos aos norte-americanos", afirma Mesquita. "O que a diferencia de outras medidas é que agora falamos diretamente aos congressistas: nós achamos que vocês estão nos prejudicando."

 

O ponto principal do documento refere-se a um Conselho Nacional do Algodão, conhecido nos EUA como Stax, que resultaria em bilhões de subsídios aos produtores da fibra norte-americanos. Vale lembrar que há dois anos o Brasil obteve o direito de retaliação contra os EUA justamente nesse segmento, o que gerou o acordo, ainda vigente, de envio mensal de US$ 150 milhões do país ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). "A ideia é que esse pacto continue até sair a nova lei agrícola [Farm Bill]", disse Mesquita. "Mas isso pode não acontecer do jeito que esperávamos."

 

"Nada garante que os Estados Unidos vão nos ouvir. A próxima etapa do nosso trabalho é buscar novas retaliações na OMC", afirmou. O ministro frisou que o Brasil conta com amplas coalizões. "Nosso apoio é amplíssimo, pois praticamente todo o mundo quer o fim dos subsídios. Há países africanos que são muito afetados, negativamente, por causa do algodão deles [dos EUA], o que nos gerou grande apoio político." O diplomata do Departamento Econômico destacou que uma das políticas mais nocivas dos EUA, em relação ao comércio mundial, está no programa de Garantias de Crédito à Exportação (GSM-102), que dá subsídio a diversas culturas agrícolas. Já foi dito pela OMC que o programa viola regras internacionais.

 

Uma das abordagens do Itamaraty, segundo Mesquita, é mostrar aos EUA como a política de subsídios pode afetar interesses do próprio país. "O que se está fazendo, nesse caso, é explicar aos EUA as consequências de suas decisões soberanas. Mas todas essas coisas levam bastante tempo, o trabalho diplomático é um exercício de paciência", explicou o ministro.

 

Apoio nacional

 

Para o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, "vai ficando cada vez mais comprovado que é impossível manter políticas agrícolas tão caras quanto a norte-americana". O representante, contudo, acredita que nada sairá neste ano. "Ficou para 2013", opinou. "O governo brasileiro está agindo muito bem, com uma pró-atividade muito grande. Não me lembro de ter visto isso antes", declarou. Carvalho citou os casos dos subsídios ao milho e, novamente, ao algodão como exemplares, "casos que devem ser realmente questionados à luz da globalização e da OMC". E lembrou que os europeus já recuaram em políticas protecionistas, restando os EUA.

 

Já o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Glauber Silveira da Silva, considera a questão dos subsídios sob o ponto de vista da relatividade. "O subsídio, muitas vezes, é negativo. Mas nem sempre. Aqui no Brasil também temos os nossos. Quando é para salvar um setor, é uma coisa; mas de forma exarcebada, prejudica os outros países". O subsídio ideal, diz Glauber, "tem características voltadas para o desenvolvimento e é temporário; por um período determinado e com um objetivo, o subsídio é positivo".

 

"No caso do etanol, por exemplo, era ruim para o produtor de álcool, mas bom para o de milho [no Brasil]".