A exclusão de quase todos os óleos vegetais comestíveis da alíquota zero na Reforma Tributária, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, está provocando forte reação entre representantes do agronegócio e da indústria alimentícia. A decisão limita a isenção fiscal aos óleos de soja, milho e babaçu, deixando de fora produtos como óleo de algodão, canola, girassol, coco, palma, amendoim, linhaça e outros.

Segundo Hiltom Lima, presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animais e de Produtos de Cacau e Balas da Bahia (SIncaol), a exclusão reduz drasticamente as opções para o consumidor e afeta a competitividade de óleos comestíveis regionais. “O projeto original incluía todos os óleos vegetais comestíveis, promovendo mais liberdade de escolha. Com a exclusão, o texto ignora culturas regionais de grande valor nutricional e econômico”, ressalta Lima. Ele destaca ainda que a soja, embora beneficiada pela isenção, é majoritariamente destinada ao setor de biocombustíveis e exportação, com menor presença no consumo doméstico.

Impactos Econômicos e de Mercado

A medida restritiva poderá gerar aumentos nos preços dos óleos vegetais e impactar toda a cadeia alimentícia. De acordo com Ricardo Kawabe, economista da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), produtos amplamente usados na indústria alimentícia, como o óleo de algodão, sofrerão encarecimento, o que poderá elevar o custo de diversos alimentos. Kawabe também alerta para um possível efeito cascata: com a soja mais barata devido à isenção, a demanda por esse óleo pode aumentar, impactando inclusive o setor de biocombustíveis, que utiliza a soja como matéria-prima essencial.

Emendas e Questões Sobre a Justificação Tributária

Em resposta, três emendas foram propostas no Senado pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS), Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Zequinha Marinho (Podemos/PA), buscando incluir todos os óleos vegetais comestíveis na cesta básica. A inclusão na alíquota zero, argumentam, permitiria uma política tributária mais inclusiva e menos restritiva para o consumidor final, garantindo acesso a uma variedade maior de produtos.

A tributarista Rosany Nunes de Mello, especialista em agronegócio, questiona a decisão da Câmara, observando que ela contraria o objetivo da reforma de assegurar acesso a uma alimentação diversificada e saudável na Cesta Básica Nacional. “A soja já conta com significativas isenções fiscais, especialmente para incentivar biocombustíveis. Colocá-la em posição privilegiada sobre outros óleos comestíveis cria uma distorção tributária”, avalia Nunes de Mello.

Privilégios Fiscais para a Soja

Um estudo de 2023, conduzido por instituições como a ACT Promoção da Saúde e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), revela que a cadeia da soja já goza de amplas renúncias fiscais. Em 2022, a soja obteve cerca de R$ 57 bilhões em isenções a nível federal — o dobro do montante previsto para todos os produtos da cesta básica. Em estados como Mato Grosso, as desonerações de ICMS para a soja chegam a R$ 8 bilhões anuais, o que evidencia uma concentração de incentivos neste setor.

O relatório questiona se essa política de benefícios fiscais, que historicamente favorece a soja em detrimento de outras culturas, ainda atende às necessidades da sociedade brasileira. Segundo o estudo, a atual estrutura tributária incentiva a concentração de renda e contribui para danos ambientais, além de limitar as opções alimentares para os consumidores.

Os autores do estudo sugerem que a reforma tributária poderia ser um momento oportuno para rever essas prioridades, com um foco em alternativas mais diversas e sustentáveis que promovam o consumo de alimentos saudáveis. A inclusão de uma gama mais ampla de óleos comestíveis na cesta básica é vista como um passo essencial para garantir o acesso a alimentos alinhados com as características culturais e regionais do Brasil.

A pressão sobre o Senado agora parte de várias entidades do agronegócio, da indústria alimentícia e de organizações de defesa do consumidor, todas empenhadas em ampliar a lista de produtos beneficiados pela alíquota zero.