O governo quer que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para reforçar o financiamento ao setor agropecuário e agroindustrial. A intenção é fazer com que os empréstimos repassados pelas instituições financeiras credenciadas aos produtores e empresas do campo - cerca de R$ 70 bilhões acumulados ao longo dos anos - possam servir de lastro para a emissão do título pelo banco de fomento federal.

A medida será capaz de complementar o funding do BNDES - que está descapitalizado e vem devolvendo seguidamente recursos ao Tesouro -, no setor privado com prazo muito mais curto do que o de reembolso dos financiamentos de investimentos que ele alavanca na agropecuária. Além disso, pode aumentar em 10% o volume de recursos disponíveis no Plano Safra.

Isso porque com o direcionamento de aplicação de 35% dos recursos captados com LCA, o BNDES será obrigado a reinvestir e injetar quase R$ 25 bilhões em crédito rural. “Seria uma boa fonte de recursos para o BNDES, aumentaria o valor disponível para o crédito rural e seria bom para todo o mercado. Esses outros 65%, é mais dinheiro no mercado para empréstimo”, disse ao Valor o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri. “É mais um passo em direção ao crédito privado”, pontuou.

A pasta estuda a forma de alterar a lei para permitir a participação do banco nesse mercado e o mecanismo de operacionalização. A mudança deve ser sugerida por projeto ou medida provisória ainda este ano. Como o BNDES atua diretamente no fomento, o recurso deve ser direcionado para operações de investimento para produtores e agroindústrias. “É um dinheiro que o BNDES repassa aos bancos e que demora muito para voltar, entre sete e quinze anos. Com a abertura para emitir LCA, o dinheiro vai aparecer rápido e voltar para os bancos, o que pode pressionar os juros para baixo”, acrescentou Boueri.

Os recursos das LCAs são emprestados a taxas livres pelos bancos. Na safra 2019/20, houve queda de um ponto percentual nos juros dessa fonte, segundo o Banco Central. Os empréstimos foram acessados a 8% ao ano. Os recursos equalizados, para comparação, saíram a 7,7% ao ano para grandes produtores, em um processo muito mais burocrático.

A ideia em gestação no governo é que os bancos que captam dinheiro no BNDES para emprestar aos produtores na ponta cedam os papéis usados para operar o financiamento - como as Cédulas de Crédito Rural (CCR) - de volta ao BNDES, que poderá empacotá-los, no processo típico de securitização feito no mercado de capitais, e emitir LCAs com classificação positiva de largada. Com o título, atrativo para pessoas físicas pela isenção de Imposto de Renda (IR), a instituição vai ao mercado captar novos recursos.

“Seria uma LCA forte, com rating muito bom e ajudaria a capitalizar o BNDES e a alavancar recursos para o crédito rural”, disse Boueri. Ele explica que os bancos repassadores não poderão emitir a LCA com lastro nesses recursos, já que o funding é do BNDES. “A lógica da LCA é o banco recuperar os recursos que ele aportou no crédito rural. Os repassadores assumem o risco do crédito, mas o funding não é deles.”

Hoje, a lei permite que bancos públicos e privados e as cooperativas de crédito emitam as LCAs. A legislação não diz explicitamente que o BNDES é proibido, o que levou o governo a pensar na autorização via resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendeu que é necessária mudança legislativa.

A meta da equipe econômica é poder carimbar as LCAs do BNDES com o selo verde. Como o banco fomenta investimentos sustentáveis, principalmente via Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), o vínculo com as práticas limpas no campo daria mais peso ao título e ajudaria na imagem do agronegócio e do país, diz Boueri. Só na safra 2019/20, o BNDES financiou R$ 808 milhões via programa ABC. Mais de R$ 340 milhões apenas para plantio direto e R$ 300 milhões em recuperação de pastagens degradadas. Procurado, o BNDES não comentou até o fechamento desta edição.