A diretoria da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO) participou hoje (16/2) da audiência pública sobre novas especificações do produto, na sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. O conselheiro da entidade, Alexandre Pereira, afirmou que os produtores aceitam uma nova regulamentação, desde que ela se aplique a todos os segmentos da cadeia produtiva.

Esse é também o posicionamento do órgão regulador, expresso na audiência pela sua coordenadora de Biocombustíveis, Maria Ines de Souza. Segundo ela, o biodiesel é responsabilidade de distribuidores e revendedores, e não apenas dos produtores.

Antes da audiência, em balanço sobre o mercado de combustíveis no ano passado, o superintendente de Abastecimento da ANP, Dirceu Amorelli, apresentou uma série de dados mostrando a importância da produção de biodiesel para a redução da dependência de importação de diesel mineral.

“Se não fosse o biodiesel a importação de diesel pelo país seria maior. Mas não é só a balança comercial que importa. Nessa conta entram outros aspectos positivos do biodiesel”, afirmou ele.

Amorelli não explicitou, mas em 2010, por exemplo, a economia com a importação de diesel foi de US$ 1,4 bilhão, reduzindo o impacto no déficit de pagamentos na balança comercial. Naquele ano, o país desembolsou US$ 5 bilhões para importar 9 bilhões de litros de diesel.

O presidente da APROBIO, Erasmo Battistella, tem ponderado que os produtores têm condições de reduzir o nível de umidade do biodiesel das atuais 500 ppm (partes por milhão) para 200 ppm, como propõe a Agência. Ele argumenta, contudo, que o resto da cadeia produtiva precisa garantir esse patamar até a comercialização do produto ao consumidor final.

Ao se pronunciar na audiência em nome da Associação, que representa 60% da produção nacional, Pereira reafirmou o compromisso com o consumidor. “Qualquer que seja a especificação, temos de ter qualidade”. Ele defendeu a certificação também para os distribuidores. No final de janeiro, em audiência na ANP, Battistella já pedira à diretoria da Agência a criação de um selo de qualidade que certifique o nível do produto nas usinas de biodiesel.

Europa

Pereira disse que os produtores concordam com a visão dos demais segmentos do setor de adotar o nível de 200 ppm de umidade quando for introduzido no país o diesel S-10, importado pela Petrobras, com 10 ppm de enxofre, em 2013. Desde o início deste ano começou a venda de S-50, diesel também importado, com 50 partes de enxofre por milhão.

O conselheiro da APROBIO disse que este consenso assemelha-se aos acordos celebrados por produtores e distribuidores europeus de biodiesel, que mantém um nível de 350 ppm de umidade no produto, embora a exigência da União Européia seja de 500 ppm, como é hoje no Brasil.

A proposta da Associação, de adotar os mesmos 350 ppm, posicionará a indústria brasileira com o menor nível mundial de água no combustível, como na Europa. O presidente da entidade ressalta que é muito difícil manter a umidade baixa demais em um produto que, como o biodiesel, absorve-a do ar. “Ainda mais em um país como o nosso, de dimensões continentais, onde o clima varia de uma região para outra, com diferenças significativas nos índices de umidade relativa”, ponderou Battistella.

A posição da ANP sobre a responsabilidade pela qualidade do produto ser de todos os elos da cadeia já fora manifestada no período da consulta pública. Por fim, a técnica abordou a caracterização do comprador como agente da cadeia produtiva, pois, além de adquirir, ele também controla o estoque do produto.