Vytenis Andriukaitis: Comissário de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia (UE)
Por: Carlo Cauti

Desde que foi deflagrada a operação Carne Fraca, que investiga irregularidades nos frigoríficos brasileiros, as autoridades da Europa e do Brasil estão em queda de braço.

A União Europeia apontou falhas no controle de qualidade da carne brasileira na semana passada e pede a adoção de novas ações de fiscalização sanitária pelo Brasil.

Em entrevista exclusiva ao G1, o comissário de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia (UE), o lituano Vytenis Andriukaitis, subiu o tom e disse que poderá fazer novas sanções ao Brasil se o país não cumprir as exigências da UE.

Andriukaitis é o ministro do bloco responsável em garantir a segurança dos alimentos que chegam até as mesas dos cidadãos europeus. No final de março, imediatamente após o deflagrar da operação “Carne Fraca”, Andriukaitis visitou o Brasil, onde se reuniu com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Logo em seguida, o europeu enviou um time de inspetores de Bruxelas até o Brasil para uma auditoria aprofundada – durou quase um mês - sobre os frigoríficos autorizados a exportar carne para o mercado europeu.

Entretanto, os resultados dessa auditoria, concluída em maio, não foram positivos, e Andriukaitis enviou uma carta para Maggi pedindo novas medidas por parte do governo brasileiro. Após essa auditoria, a União Europeia proibiu toda a importação de carne de cavalo do Brasil e impôs mais controles sobre o frango brasileiro.

Na semana passada, o ministro interino da Agricultura, Eumar Novacki, disse que o relatório de inspeção técnico ainda estava sendo respondido e voltou defender a qualidade da carne brasileira.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os produtores de aves e suínos, afirmou que os problemas encontrados na operação Carne Fraca já foram resolvidos ou estão em fase de conclusão.

Ao G1, Andriukaitis apontou alguns pontos críticos na produção de carne brasileira, reiterou o pedido de mais controles por parte das autoridades brasileiras e reafirmou que a Europa poderá adotar novas medidas restritivas sobre o comércio de carne entre a UE e o Brasil.

Veja os principais trechos da entrevista de Andriukaitis:

Após a publicação do relatório dos auditores da União Europeia em frigoríficos brasileiros, a existe a possibilidade de a UE bloquear as exportações de carnes brasileiras? Do que isso dependeria?

Esse relatório indica claramente nossas sérias preocupações sobre a segurança alimentar dos produtos importados do Brasil. Imediatamente depois que fomos informados das fraudes [no setor das carnes], tomamos uma série de medidas muito rigorosas, incluindo a suspensão das importações dos frigoríficos envolvidos na fraude que tinham sido autorizados a exportar para a UE. Além disso, reforçamos os controles sobre as importações provenientes do Brasil diretamente nas fronteiras da UE.

Por causa das conclusões preocupantes dessa ampla auditoria realizada pela Comissão Europeia em maio passado, eu escrevi para o ministro da Agricultura brasileira [Blairo Maggi] solicitando a exclusão de todos os frigoríficos de carne de cavalo e empresas exportadoras de cavalos da lista de estabelecimentos autorizados a exportar para a UE. Também pedimos a introdução de controles sistemáticos microbiológicos pré-exportação sobre 100% da carne de frango, de boi e produtos derivados.

A proteção da saúde dos europeus é a razão principal de qualquer decisão que tomamos e estamos acompanhando de perto a evolução da situação no Brasil. Portanto, se o Brasil se recusar a adotar as medidas solicitadas, seremos obrigados a considerar medidas adicionais de salvaguarda.

Na base dos resultados do relatório, os padrões de segurança alimentar brasileiros respeitam os padrões europeus ou não?

Precisamos ser francos. À luz do escândalo da Carne Franca, e considerando o impacto sobre a credibilidade dos controles oficiais no Brasil, os resultados da auditoria exigem uma ação urgente das autoridades brasileiras. Essa auditoria levanta preocupações importantes que já comunicamos ao Brasil. Entre elas, está a falha em corrigir as deficiências nos controles. Algo já apontado em auditorias anteriores. A Comissão Europeia continuará vigiando e já anunciei que uma auditoria de acompanhamento será realizada no final de 2017 para avaliar a eficácia dessas medidas.

Quais foram as garantias fornecidas pelo governo brasileiro sobre a qualidade da carne exportada para a UE?

O Brasil deve aplicar imediatas e robustas ações para controlar a qualidade de sua carne. Expressei na carta que enviei ao ministro Maggi todas minhas sérias preocupações nesse sentido, solicitando medidas imediatas pelo seu Ministério. A bola agora está com as autoridades brasileiras. Se elas se recusarem a aplicar essas medidas, terei que propor novas ações apropriadas que afetarão a carne proveniente do Brasil.

A auditoria da UE mostrou que os principais problemas referem-se à carne de aves e de cavalo. E as carnes bovinas e suínas?

É verdade que as situações mais críticas foram identificadas em particular na carne de cavalo, aves e nos produtos derivados da carne. Mas as exportações de carne bovina - nas quais o Brasil é um importante parceiro comercial da UE - também foram abordadas na auditoria. Não por acaso, os números que indiquei na carta ao ministro Maggi mostram como a carne bovina exportada do Brasil para a UE diminuiu 38% nos últimos meses. Os produtores de carne bovina estão também sendo controlados. Quanto à carne suína, a UE não a importa do Brasil.

Se a UE decidir interromper as importações de carne do Brasil, existem mercados alternativos onde os europeus podem comprar carnes?

Este é um ponto hipotético. De onde as importações virão é uma questão das empresas do setor de alimentos. A minha prioridade como Comissário Europeu para a Segurança da Saúde Alimentar é continuar a garantir que as exportações que chegam à UE sejam seguras.

O Brasil é, sem dúvida, um dos mais importantes parceiros comerciais da UE em produtos alimentares, e em particular de carne. De fato, o Brasil é o primeiro fornecedor de produtos agrícolas para a UE, com US$ 13,1 bilhões de exportações em 2015, a maior parte matéria-prima (soja e café), e 1,7 bilhão de euros de produtos de origem animal, principalmente carne bovina e aves.

Nossa intenção nunca foi cortar os laços comerciais entre a UE e o Brasil, mas sim garantir que medidas adicionais, em particular controles nas fronteiras, bem como auditorias, fossem realizadas após esse escândalo de fraude no setor das carnes. A proteção da saúde dos consumidores europeus é um fator determinante em qualquer decisão sobre as importações do Brasil. E é por isso que, se as autoridades brasileiras se recusarem a adotar as medidas solicitadas ou falharem em sua implementação, mesmo parcialmente, a Comissão Europeia tomará qualquer medida adicional necessária para proteger a saúde dos consumidores da UE.