O Programa Cooperativo em Silvicultura de Nativas (PCSN), que tem por principal objetivo buscar a interação entre empresas e instituições, facilitando a troca, consolidação e sistematização das informações já existentes, tendo em vista a restauração florestal (com foco em áreas de preservação permanente e reserva legal) e silvicultura de nativas com fins econômicos, divulgou essa semana três publicações e dois pareceres de interesse de suas associadas e do público em geral.

O primeiro documento é resultado de uma consulta que revelou que existem praticamente 500.000ha de áreas destinadas à conservação nas empresas florestais, dos quais cerca de 80.000 a recompor. O custo desta recomposição é ainda alto, em média R$4.500,00/ha, podendo chegar a R$14.500,00/ha. O percentual de falha é inaceitável para a silvicultura brasileira, variando de 20% a 40%. Para minimizar estes efeitos, foi elaborado um quadro comparativo dos processos operacionais para silvicultura de Eucalyptus e de espécies nativas que tem como principal objetivo colaborar para que a excelência alcançada na silvicultura de eucaliptos possa ser utilizada para a melhoria da silvicultura de nativas, sem que isto signifique copiar os procedimentos.

Trabalhando no contexto atual da paisagem rural brasileira, caracterizado por processos históricos de fragmentação e, mais recentemente, pela necessidade e obrigação legal de se restaurar áreas de reserva legal em propriedades rurais, ganha importância a elaboração de modelos voltados à silvicultura e manejo de espécies nativas nessas áreas. O passo inicial para a elaboração de modelos de uso múltiplo é a escolha de espécies, fornecedoras de produtos florestais madeireiros e não madeireiros já utilizados em processos de restauração florestal. Com isso, foi elaborada uma lista de espécies arbóreas nativas para silvicultura e modelos de uso múltiplo, que é o segundo documento disponibilizado pelo programa ao público.

Já o Guia para análise de Viveiros de Mudas Nativas tem como principal objetivo o estabelecimento e a organização de parâmetros de qualidade para a verificação (e no caso de empresas pode ser utilizado como material para a homologação) da adequação legal, ecológica e socioambiental de viveiros fornecedores de mudas florestais nativas, não se tratando só de avaliar se um viveiro é bom ou ruim, mas de acenar para as melhorias necessárias para os trabalhos de restauração, recuperação, plantio para usos múltiplos e ainda para que a produção de mudas seja uma opção de geração de trabalho e renda, e não uma precarização das relações trabalhistas.

Além dessas publicações, o PCSN também divulgou dois pareceres: um sobre o prazo para a recomposição da reserva Legal em São Paulo que devido as mudanças ocorridas na Legislação Florestal em 2001 e das regulamentações feitas no Estado de São Paulo gera dúvidas em relação ao prazo e quando ele começa, e outro sobre a Resolução SMA Nº 42 e CBRN Nº 02 que foi preparado para ser apresentado tanto para as empresas como para os escritórios da CETESB para buscarmos o entendimento das normas, sempre na busca de ampliar e promover a proteção/restauração florestal.

Os documentos e pareceres podem ser visualizados gratuitamente no site do PCSN em www.ipef.br/pcsn, nas guias Legislação e Publicações.