O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça de Santarém, no Pará, denúncia contra uma madeireira e cinco pessoas apontadas como responsáveis pela extração ilegal na reserva extrativista (Resex) Renascer, localizada no noroeste do estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9), em Belém, por meio da assessoria do MPF.

De acordo com a denúncia, a madeireira Jauru foi responsável pela extração de 64,5 mil metros cúbicos de madeira (mais de 23 mil toras), “volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões”, informou o MPF. Segundo coordenadores da operação Arco de Fogo, a apreensão, realizada em 2010, foi a maior apreensão de madeira ilegal já feita no Brasil pela Polícia Federal.

A assessoria do MPF disse ainda que, caso condenados, os denunciados estão sujeitos a penas que variam de um a seis anos de reclusão e multa, de acordo com cada um dos crimes dos quais foram acusados (crimes ambientais e formação de quadrilha).

Além dessas acusações, o administrador da madeireira Jauru, também foi acusado de cometer 1.189 vezes falsidade ideológica com documento público, crime punido com reclusão de um ano a cinco anos e multa.

Segundo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, autor da denúncia, para acobertar a retirada ilegal de madeira os denunciados fraudaram o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). A madeireira não se manifestou sobre o caso.

Derrubada – O desmatamento ilegal na Resex Renascer ocorreu de maio de 2009 a março de 2010, quando ocorreu a fiscalização da operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ainda em 2010, o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita solicitou à Justiça que o ICMBio fosse impedido de doar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a madeira apreendida, que tem valor calculado em R$ 16 milhões. A legislação impede que a administração pública faça distribuição gratuita de bens em ano de eleições.

O MPF alegou que, além de violar as leis eleitorais, a doação violava diversos princípios da administração pública e de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para proteção dos direitos das comunidades tradicionais.