O Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais está debatendo com a Advocacia Geral do Estado (AGE) a regulamentação de uma lei de 2009 que obriga os produtores de ferro gusa a terem florestas próprias de eucalipto, de onde possam retirar uma de suas matérias-primas, o carvão vegetal.

A proposta de decreto, que ainda não recebeu numeração, regulamenta a Lei 18.365/2009 que, na prática, obriga os produtores de ferro gusa a terem 95% de autossuficiência em florestas de eucalipto, limitando a 5% (em 2018) a utilização de carvão vegetal oriundo de mata nativa.

De acordo com matérias veiculadas pela imprensa mineira, a dificuldade em dar andamento à regulamentação está na polêmica levantada por ambientalistas a partir da redação da proposta de decreto. No artigo 1º, parágrafo 2º, no inciso II, o texto diz que as empresas devem plantar suas florestas “preferencialmente” em áreas onde a vegetação já foi modificada pela ação do homem, as chamadas áreas antropizadas ou degradadas. Os ambientalistas exigem que a palavra “preferencialmente” seja trocada por “obrigatoriamente”.

O diretor-geral do IEF, Marcos Affonso Ortiz, disse que a redação inicial do decreto previa essa obrigatoriedade, mas que a AGE apontou que o termo contrariaria a legislação. Em última análise, a obrigatoriedade de utilizar apenas áreas degradadas limitaria o plantio de eucalipto e restringiria a expansão da atividade, por exemplo, em propriedades que desejem a diversificação de culturas.

Ortiz explicou que, para a proposição, foi levada em conta a necessidade de se garantir o abastecimento de carvão para a indústria. Isso ocorre porque o carvão vegetal conseguido a partir do eucalipto serve para abastecer os altos-fornos dos produtores de gusa e o setor convive com o risco de desabastecimento, que apenas não é realidade pela crise atual do setor, com alta ociosidade nas usinas.

Diante da polêmica levantada pelos ambientalistas, que temem a substituição das áreas de mata nativa por florestas plantadas, o presidente da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Antônio Tarcísio de Andrade Silva, garantiu que “o setor não tem interesse em desmatar mata nativa”. Ele acrescentou ainda que, após reunião realizada na Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na última semana, a proposta do decreto foi novamente enviada à AGE para análise. (Com informações do Hoje em Dia, publicadas em Matipó Web)