A estruturação da Política Nacional de Florestas Plantadas ficará pronta até julho deste ano e, a partir daí, o setor terá visibilidade diante do Governo Federal, que passará incluí-lo no próximo Plano Plurianual (PPA), ou seja, a partir de 2015. Até lá, do ponto de vista governamental, as mudanças serão pontuais.

Pelo menos está é a visão de Fernando Castanheira, subsecretário de Desenvolvimento Sustentável, que proferiu palestra no segundo dia da 6ª edição do Timberland Investing Latin America Summit, que está sendo realizado no Club Transatlântico, em São Paulo.

Para Castanheira, o setor precisa organizar-se e armazenar informações, para poder ter força para pleitear políticas específicas do Governo Federal e, em seguida, dos Estados.

Por enquanto, a agenda florestal está fora do governo, ao mesmo tempo em que já há estudos que mostram que a participação dos fundos de pensão no setor é viável e vai acontecer.

O governo, por iniciativa da própria Receita Federal, está trabalhando na isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas áreas de aproveitamento de resíduos florestais, além da implantação do seguro florestal.

De acordo com Fernando Castanheira, certo mesmo é que não mais haverá dinheiro a fundo perdido, principalmente com um país em que 60% do território são cobertos de florestas e que, ano passado, conseguiu uma redução de 50% no desmatamento, favorecendo ao setor com as florestas plantadas.

A construção da Política Nacional de Florestas Plantadas está levando em consideração questões legais, que consistem no novo código florestal, compra terras por brasileiros e estrangeiros, licenciamentos ambientais.

Nas questões financeiras, os estudos já estão avançados nas áreas de concessão de crédito e de investimentos públicos e privados, além de outras políticas que visam à melhoria da infraestrutura, logística, energia e meio ambiente.

Segundo Castanheira, o governo federal – por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) – quer colocar o setor florestal no mesmo patamar da soja.

“Queremos saber, de forma oficial, as espécies, produtos e serviços que o setor florestal quer oferecer, para que possamos promover uma gestão territorializada, a inclusão de pequenos e médios produtores rurais, a redução de impactos ambientais. Assim teremos informações suficientes para fazermos um bom planejamento, com a integração entre as políticas governamentais com as perspectivas das cadeias produtivas, tendo como consequência a agregação de valor e a implementação tecnológica”, explicou Castanheira.

A Política Nacional de Florestas Plantadas vem sendo construída pela SAE, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama).