O setor de Base Florestal quer discutir com o governador a criação da Secretaria Estadual de Florestas. A reunião foi agendada após audiência pública na Assembleia Legislativa.

Falta de estrutura física, pessoal, equipamentos e acúmulo de processos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) são as principais causas de um possível colapso no setor de base florestal de Mato Grosso, caso a Secretaria não se adeque para atender o segmento.

O setor de base florestal corresponde a 6% do PIB de Mato Grosso; congrega mais de 1.600 indústrias; consome 3,6 milhões de metros cúbicos de toras por ano; possui 2,6 milhões de hectares de áreas de manejo florestal; transporta 275 mil cargas por ano; o comércio de produtos de madeira realizado por Mato Grosso foi de R$ 4,9 bilhões, entre 2006 e 2009; exporta US$ 185 milhões (média dos últimos 4 anos); consome 95 mil MW de energia elétrica; arrecada R$ 73,2 milhões de impostos e R$ 12,2 milhões para o Fethab;  tem um estoque de carbono em florestas manejadas de 676 milhões de toneladas.

Os presidentes de sindicatos patronais, diretores do Cipem e deputados estaduais apresentam a demanda diretamente ao governador Silval Barbosa. A meta é mostrar ao chefe do Executivo os efeitos negativos que o engessamento e a falta de investimentos têm causado  no setor. “Queremos que o governador ouça diretamente dos empresários do setor as dificuldades que temos enfrentado para produzir em Mato Grosso”, disse o presidente do Cipem, Geraldo Bento. 

A preocupação se agravou em 2011, período em que o número de liberações de processos para a colheita da madeira foi o menor e encerrou com números aquém do necessário. Os empresários foram prejudicados por uma greve de 60 dias deflagrada pelos servidores da Sema. “Precisamos de 300 manejos/ano para atender a demanda. Precisávamos que estes projetos estivessem aprovados até o final do período proibitivo (01 de abril) para serem explorados na seca. Isso não ocorreu, ocasionando caos no setor por dois anos seguidos como mesmo problema”, esclarece o presidente.

Conforme o engenheiro florestal de Sinop, Marco Antônio França de Paula, a Sema não dispõe, atualmente, de estrutura física e humana para atender a todos os setores da economia que necessitam de suas autorizações para o funcionamento. Segundo ele, além da base florestal, outros segmentos também dependem da Sema, como todas as indústrias relacionadas à matéria-prima de origem natural, atividades industriais altamente poluidoras, frigoríficos, metalúrgicas, mineradoras, agricultura, pecuária, dentre outros. “São muitos setores agregados à Sema e a grande quantidade acaba inviabilizando o atendimento satisfatório”, explica o engenheiro, ao acrescentar que qualquer atividade rural tem que ter licenciamento, bem como, obras em estradas, rodovias e hidrelétricas.

O setor florestal é a atividade que gera menos impacto ao meio ambiente, pois os projetos de manejo florestal sustentáveis autorizam somente a colheita de árvores maduras. Depois da colheita, a floresta volta a crescer promovendo sequestro de carbono, gás este que retorna à atmosfera somente se a madeira for queimada.

Para o presidente do Sindusmad, a necessidade é eminente ao analisar que “dentre os principais desafios do setor está implantar uma política florestal com sustentabilidade, promover o negócio florestal, buscar maior competitividade nos mercados nacional e internacional, absorver variações cambiais, promover a pesquisa em todos os segmentos, dentre outros”.

BUROCRACIA

Para obter licença para colher a madeira na floresta é necessário a obtenção de uma Licença Ambiental Única (LAU). Não somente o setor florestal, mas todos que exercem atividades dentro de áreas rurais.

A LAU é uma análise técnica documental sobre a área a ser manejada. O processo dentro da Sema submete o estudo apresentando por engenheiros florestais a averiguações para avaliar, por exemplo, se todas as exigências do Código Ambiental estão sendo cumpridas na área, como por exemplo, destinação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs),reserva florestal, quantidade de madeira extraída nos últimos dez anos, córregos, dentre outros. Esta análise que, segundo o engenheiro, pode ser feita em seis meses, tem demorado até mais que dois anos.

A segunda fase, que é a destinação da área, que para o setor florestal é a colheita da madeira, avalia o processo de manejo florestal. Este trâmite que conforme Marco Antônio poderia ser finalizado em até três meses, tem demorado mais que um ano na maioria dos casos. “Uma sugestão é que fosse contratada uma empresa para criar um modelo de tramitação mais ágil dos processos, facilitando assim o trabalho dos analistas ambientais”, ressalta o engenheiro florestal.

SECRETARIA ESTADUAL DE FLORESTAS

A criação de uma secretaria (ou outra instituição que deixe mais célere os procedimentos) para gerir somente questões florestais é a sugestão do setor. Desta forma os negócios da atividade seriam tratados de forma separada e tecnicamente.

Sendo assim, uma secretaria específica promove: abordagem mais específica, logo, mais ágil dos processos do setor; reconhecimento do produtor florestal como fomentador de negócios; pesquisas segmentadas para a atividade; políticas específicas para os negócios da floresta; mais investimentos científicos; mais planejamento entre Estado, iniciativa privada e técnicos; inserção de novas tecnologias antevendo o mercado futuro; eliminar o engessamento do parque industrial; equacionar o déficit de lenha e promover o processamento de matérias-primas da agricultura dentro do Estado; política para internacionalização da biomassa; adequação dos processos de reflorestamento, modernização do parque florestal e revisão da legislação florestal para atender ao mercado moderno e sustentável; atendimento na demanda futura de biomassa; atendimento à tendência da demanda mundial pormadeira de origem sustentável.