Procurar a Coordenadoria Nacional do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, para sensibilizar a instituição sobre a necessidade de terceirização da mão de obra na silvicultura será o próximo passo da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A decisão foi tomada após visita dos deputados da comissão, na manhã desta terça-feira (20/3/12), ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Helder Amorim.

Solicitada pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente da comissão; Fabiano Tolentino (PSD), vice-presidente; Doutor Viana (DEM) e Romel Anízio (PP), a visita teve como objetivo buscar um entendimento com o MPT, que exige das empresas que utilizam matéria prima florestal a contratação de mão de obra própria em todas as fases de sua atividade. O MPT teria adotado essa posição com base em denúncias de que empresários estariam transferindo a terceiros as diversas etapas de sua atividade, desobrigando o produtor de responsabilidades trabalhistas.

Entretanto, Helder Amorim afirmou que a atuação do MPT é nacional e não apenas localizada em Minas Gerais. Ele sugeriu que os deputados levassem o debate para Brasília. Ele explicou que atualmente existem 27 processos na Justiça envolvendo a silvicultura em Minas Gerais, em fase avançada, e que cada procurador responsável pelo caso tem sua posição. Segundo ele, esses processos são todos originários da CPI das Carvoarias, que teve seu relatório final aprovado em 2002 na ALMG e encaminhado ao MPT para apuração das irregularidades encontradas.

Helder Amorim ainda afirmou que, como não existe uma legislação normativa no Brasil sobre a terceirização, o MPT procurar analisar cada caso, avaliando a realidade de cada situação. De acordo com ele, todas as decisões são tomadas no âmbito do Poder Judiciário, após amplo debate e análise de cada situação.

Empresas defendem necessidade da terceirização

Representantes das empresas que atuam na área de silvicultura defenderam no encontro a necessidade da tercerização no setor. Segundo eles, a atividade de silvicultura se desenvolveu e hoje possui em todas as suas fases uma tecnologia avançada, sendo necessário que cada fase seja de responsabilidade de uma empresa especializada.

O diretor-superintendente da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Antônio Tarcizo de Andrade e Silva, explicou que a necessidade de terceirização já está sendo discutida há oito anos. Segundo ele, o setor defende que apenas a produção de carvão não seja terceirizada, já que é uma tecnologia que cada empresa deve possuir. “A terceirização não é precarização. Hoje a terceirização é de alta qualidade”, concluiu.

A mesma posição foi defendida pelo conselheiro do Sindicato do Ferro de Minas Gerais, Bruno Melo Lima. Para ele, a terceirização é hoje necessária em função da grande especialização de cada etapa da cadeia de produção da madeira, como os viveiros de mudas e o plantio.

Deputados e empresários vão ampliar o debate

Diante das considerações do procurador-chefe do MPT, os deputados e empresários afirmaram após o encontro que vão procurar a Coordenadoria Nacional da instituição para tentar resolver a situação. O deputado Antônio Carlos Arantes afirmou que vai procurar apoio da bancada federal no Congresso Nacional. Para ele, as pequenas empresas, em especial, estão sendo prejudicadas com as exigências do MPT.

A deputada Liza Prado (PSB) afirmou que o MPT tem uma atitude combativa, procurando fiscalizar as relações de trabalho no setor. Entretanto, para ela, é preciso reconhecer que em algumas atividades a terceirização é importante, sendo necessário levar o debate ao âmbito nacional.

Já o deputado Fabiano Tolentino disse que a comissão está atuando com a intenção de ajudar o setor. Para ele, as empresas não têm hoje como contratar todos os empregados de toda a cadeia produtiva. Ele também defendeu que seja feita uma mobilização nacional parar encontrar uma solução para a situação. Também esteve presente na visita o deputado Doutor Viana.