Mais de 500 propriedades em Santa Catarina estão sem licença ambiental devido a falta de técnicos para as vistorias. A preocupação foi levada ao vice-presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura (FPS), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), pelo presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio De Lorenzi.

Segundo a ACCS, até o mês de setembro passado a Associação e o Sindicato da Indústria da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne) mantinham contrato com a Fatma que disponibilizava dez técnicos para as vistorias. Os produtores faziam o pedido de renovação das licenças com 120 dias de antecedência para que a Fatma vistoriasse as propriedades dentro do prazo. O convênio não foi renovado. Após setembro, os produtores protocolaram com menos prazo e permanecem sem licença.

O vice-presidente da FPS acredita que, de imediato, a Fatma deve aceitar os protocolos de pedidos de renovação de licenças para não prejudicar a produção e disponibilizar estrutura técnica, de pessoal. As entidades – ACCS e Sindicarnes – endereçaram ofício em dezembro solicitando providências e estão aguardando retorno. Alertaram também que “a falta da licença ambiental nas propriedades produtoras de suínos prejudica diretamente o produtor que não consegue honrar seus compromissos financeiros, alterando a programação de alojamento dos animais e deixando de fornecer aos clientes do mercado externo e interno”. “Além da incompreensão dos cartórios em manterem a exigência de Averbação de Reserva Legal, agora a Fatma emperra o licenciamento ambiental”, destacou o parlamentar. Colatto tratará da situação junto ao governo.

Segundo o presidente da ACCS, “tem produtor com parceria, que engorda os animais de 23 kg até o abate, que estão desde outubro sem alojar animais, com os chiqueiros financiados, com prestações vencendo e sem condições de pagar a dívida”. Os pedidos de licença ambiental em propriedades suinícola são feitos a cada dois anos ou de quatro em quatro anos.

Outra situação de prejuízo ao setor são as dívidas dos suinocultores cujo prazo de renegociação vence em 15 de fevereiro. São valores absorvidos pelos produtores para investimento e capital de giro, segundo Colatto principalmente para financiar a aquisição de milho.

Santa Catarina tem 8 mil produtores de suínos com rebanho de 6,2 milhões de animais e abate mensal de 700 mil suínos.