Enquanto o Brasil apresenta sua agenda de transição energética na COP 29, realizada no Azerbaijão, a recente elevação do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, de 9,6% para 25%, levanta questionamentos sobre a coerência do governo em relação aos compromissos climáticos internacionais. A medida, oficializada pela Resolução GECEX nº 666 de 12 de novembro de 2024, também revoga quotas previamente estabelecidas para o setor.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a decisão tomada unilateralmente, sem consulta à sociedade ou ao mercado, contradiz o discurso oficial e ameaça diversos aspectos do setor. Entre os riscos apontados estão a alta nos preços da tecnologia para consumidores, redução de investimentos, fuga de capital, aumento da inflação e fechamento de empresas, além de comprometer diretamente os compromissos ambientais do país.

Impacto sobre o setor e a economia

A ABSOLAR alerta que, caso implementada, a elevação do imposto pode inviabilizar pelo menos 281 projetos fotovoltaicos, representando 25 gigawatts (GW) de capacidade instalada e R$ 97 bilhões em investimentos até 2026. Esses projetos têm potencial para gerar mais de 750 mil empregos e evitar a emissão de 39,1 milhões de toneladas de CO2.

De acordo com a entidade, o financiamento de usinas solares depende de padrões de qualidade e certificação que a indústria nacional ainda não consegue atender, tornando indispensável a importação dos módulos agora sobrecarregados pela nova tributação. Além disso, a capacidade produtiva nacional, limitada a 1 GW por ano, cobre menos de 5% da demanda brasileira, que em 2023 superou 17 GW.

"Essa elevação do imposto afeta diretamente os setores mais dinâmicos da cadeia solar, como distribuição, comercialização e instalação de sistemas fotovoltaicos. Dos 30 empregos gerados no setor, apenas dois estão na fabricação de equipamentos", afirma Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR.

Histórico da tributação

A taxação sobre módulos fotovoltaicos no Brasil sofreu alterações significativas nos últimos anos:

1. Antes de 2014: A alíquota de importação era de 12%, com a entrada de ex-tarifários que reduziram ou zeraram as taxas para determinados produtos.
2. De 2023 a 2024: O imposto subiu progressivamente de 0% para 6% e, depois, para 9,6%, com a retirada de alguns ex-tarifários.
3. Novembro de 2024: A alíquota chegou a 25%, após a revogação de várias isenções e quotas estabelecidas anteriormente.

Com a nova política tributária, o custo da energia solar aumenta, prejudicando empresas e consumidores e colocando em xeque o papel do Brasil como líder global em energia renovável.

Para a ABSOLAR, a medida não apenas dificulta o avanço da transição energética no país, mas também desacelera a geração de empregos e ameaça o desenvolvimento econômico.