A sétima edição do monitoramento dos subsídios à energia, divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), evidencia que os incentivos financeiros do Governo Federal destinados à indústria de petróleo e gás continuam a superar os destinados a fontes renováveis de energia. Para cada R$ 1 investido em energias renováveis, são alocados R$ 4,52 para subsidiar combustíveis fósseis.

Em 2023, o total de subsídios concedidos pelo Governo Federal às duas fontes atingiu R$ 99,81 bilhões, representando um aumento de 3,57% em comparação ao ano anterior. Este crescimento foi impulsionado principalmente por um incremento de R$ 3,82 bilhões (26,82%) nos subsídios às fontes renováveis. Entretanto, os combustíveis fósseis ainda concentram a maior parte dos benefícios, somando R$ 81,74 bilhões, o que corresponde a 81,9% do total de subsídios.

Embora tenha havido uma leve queda nos subsídios ao consumo de combustíveis fósseis em 2023, totalizando R$ 372 milhões (0,45%), essa redução se deve principalmente ao retorno da cobrança de impostos, como a Cide e o PIS/Cofins sobre a gasolina. O governo decidiu manter a isenção para o diesel, o que comprometeu um alívio maior aos cofres públicos.

Metodologia e Análise dos Subsídios

Para a realização do monitoramento, o Inesc analisou todas as modalidades de subsídios, incluindo gastos tributários, diretos e outras renúncias, abordando tanto a dimensão do consumo quanto da produção de energia. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que repassa parte dos subsídios diretamente aos consumidores através da tarifa de energia elétrica, também foi avaliada.

Enquanto os incentivos ao consumo de combustíveis fósseis diminuíram, os destinados à produção aumentaram em R$ 5,55 bilhões, impulsionados pela elevação das renúncias associadas ao regime especial de tributação conhecido como Repetro. Esse comportamento contraditório entre produção e consumo contribuiu para estabilizar o valor total dos subsídios nos últimos dois anos.

No que se refere às energias renováveis, os subsídios aumentaram de R$ 14,24 bilhões para R$ 18,06 bilhões, impulsionados pela ampliação das renúncias associadas a programas como Proinfa, Reidi e geração distribuída.

Perspectivas Futuras

Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, destaca que o aumento dos investimentos em energias renováveis é um sinal positivo, mas alerta que, enquanto o Governo Federal não reavaliar os valores de subsídios destinados à indústria de petróleo, a transição energética ficará comprometida. “É fundamental compreender quem está pagando pelos subsídios às energias renováveis; o estudo aponta que são os consumidores de energia elétrica, através da conta de luz, enquanto a indústria de óleo e gás permanece isenta”, questiona.

Alessandra Cardoso, também assessora política e coautora do relatório, enfatiza que a eliminação dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis é um desafio global urgente, reconhecido na COP 28. Ela espera que o governo brasileiro assuma essa problemática como uma questão doméstica, cuja solução demanda uma reforma global. “O Brasil precisa reconhecer sua responsabilidade no cenário global do multilateralismo climático, especialmente sendo sede da COP 30, com a Amazônia como palco central”, acrescenta.

A assessora conclui que o fim da queima de combustíveis fósseis, principal causadora do aquecimento global, torna urgente a busca por alternativas energéticas renováveis. “Quanto maior a renúncia fiscal, menor a disponibilidade de recursos para investimentos em políticas públicas essenciais, como as de adaptação às mudanças climáticas”, finaliza.