A recente sanção do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) representa um avanço significativo para o Brasil, conforme destacado por Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústrias. Rollemberg enfatiza que “o Brasil avança em seu protagonismo global para uma economia de baixo carbono”, ressaltando a importância da nova legislação na promoção da descarbonização e na consolidação do país como líder mundial neste setor.

A sanção foi realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (30/9). O programa prevê a disponibilização de R$ 18,3 bilhões em créditos entre 2028 e 2032, destinados a financiar a transição energética com foco no hidrogênio de baixa emissão de carbono.

O hidrogênio verde se distingue não apenas por suas baixas emissões de carbono, mas também por ser produzido a partir de fontes renováveis, como energia eólica, solar, biomassa e biocombustíveis. O PHBC estabelece metas claras para o desenvolvimento do mercado interno e busca incentivar setores industriais com desafios significativos de descarbonização, como siderurgia, fertilizantes, cimento, química e petroquímica. Outra aplicação importante do programa é a utilização do hidrogênio verde em transporte pesado.

Conforme Rodrigo Rollemberg, o programa terá um papel crucial na agregação de valor às cadeias produtivas. “Esse é um dos critérios para as empresas que vão receber o incentivo”, afirmou. Ele explicou que as empresas beneficiadas serão aquelas que apresentarem menores emissões de carbono, assegurando simultaneamente o fortalecimento das cadeias produtivas.

A legislação prevê a concessão de créditos fiscais na comercialização de hidrogênio de baixa emissão e seus derivados, com produção nacional. Para se qualificar para os incentivos, as empresas devem atender a pelo menos um dos seguintes critérios: contribuir para o desenvolvimento regional; participar de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas; estimular o desenvolvimento e a difusão tecnológica; ou diversificar o parque industrial brasileiro.

O montante total de créditos fiscais a serem concedidos será determinado pelo Poder Executivo, levando em consideração as metas fiscais e os objetivos do PHBC no período de 2028 a 2032.