A afirmação foi feita durante reunião da Subcomissão Especial para Avaliação do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar que discute o Projeto de Lei 6077/09 e o Decreto 6961/09, que restringem a expansão do plantio de cana nos biomas Amazônia e Pantanal e na bacia hidrográfica do Alto Paraguai.

Assunto regulatório - Para o deputado, não há hoje no país nenhuma estratégia, projeto, política ou interlocução com o governo nessa área. “O etanol virou um assunto regulatório. O fato é que precisamos dobrar a produção até 2020 apenas para atender ao mercado interno. E a solução é simples. Temos a melhor matéria-prima, o melhor clima, o melhor solo. Falta, no entanto, planejamento estratégico para oferecer condições consistentes aos produtores. Do jeito que as coisas estão nesse momento, não há nenhuma perspectiva de alcançarmos esses objetivos”, afirma.

Restrições - Ainda segundo Stephanes, não há nenhuma motivação técnica para a restrição de concessão de crédito público à expansão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal e Alto Paraguai. “As restrições tiveram motivações puramente simbólicas e políticas. A preocupação se baseou em como o mundo iria receber a notícia de que estaríamos plantando nas áreas de preservação ambiental. O decreto, no entanto, excluiu o plantio até mesmo nas áreas já degradadas e que não são de floresta amazônica, mas sim de cerrado, transição ou até de lavrado”, destaca o deputado.

 Negociação  - Técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Agricultura presentes à audiência afirmaram que o Executivo está disposto a negociar, mas não detalharam o que pode ser alterado. O diretor de Cana de Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Cid Caldas, explicou que o zoneamento agroecológico da cana, previsto no decreto, foi elaborado num momento de preocupação mundial com os efeitos da produção de biocombustíveis sobre o plantio de alimentos e também de crescimento desequilibrado do setor sucroalcooleiro no Brasil.

 Situação diferente  - bCaldas concorda que hoje a situação é diferente. "Quando o trabalho de zoneamento foi feito, foi em outro momento, em que tínhamos aproximadamente 105 usinas em análise no BNDES. Hoje não temos nenhuma”, explica o diretor. Adalberto Ebenard, diretor de Zoneamento Ecológico-Econômico no Ministério do Meio Ambiente, ressalta que o governo aceita negociar mudanças nas regras a partir do projeto de lei enviado pelo então presidente Lula ao Congresso em 2009 (PL 6077/09).

 Parâmetro  - Na avaliação do técnico, se o Congresso derrubar o decreto sem uma nova lei, o País vai perder o único parâmetro que tem hoje para expandir de maneira sustentável o plantio de cana-de-açúcar. "O Zoneamento Ecológico-Econômico é reconhecido como princípio sério de certificação”, afirma.