Na proposta de regulamentação da Agência de Proteção Ambiental, EPA na sigla original, o Brasil aparece com destaque na função de suprir à demanda por biocombustíveis avançados através do etanol de cana. Sem o combustível brasileiro o cumprimento das quotas mínimas previstas ficaria ameaçado, por isso a EPA dedica um capítulo inteiro para analisar a capacidade do Brasil como exportador de etanol.

Dentro da exigência dos 60,6 bilhões de litros de combustíveis renováveis proposta pelos EUA para este ano, 7,6 bilhões de litros devem ser de biocombustíveis avançados. É para atender este volume que o governo norte-americano já planeja importar 2,5 bilhões de litros de etanol de cana do Brasil. Através de um retrospecto dos últimos anos, cotejado às condições atuais, o estudo levanta variáveis que trazem alguma incerteza sobre a capacidade de exportação do Brasil. Aspectos como a produtividade da safra de cana 2013/2014, o preço internacional do açúcar e o consumo interno de etanol, estimulado pelo aumento da mistura à gasolina, preocupam os norte-americanos e motivaram uma análise mais cuidadosa.

O portal novaCana.com apresenta a seguir as principais considerações levantadas pela agência ambiental. A opinião da EPA está aberta a comentários de interessados e servirá de base para uma decisão definitiva a ser tomada em março.

Produtividade

A EPA detecta que a produção brasileira de cana tem sido menor do que o esperado. Embora as projeções indiquem para o momento atual um bom rendimento das culturas de cana-de-açúcar no Brasil, com incremento à safra anterior, a EPA considera que condições climáticas desfavoráveis poderiam ameaçar as expectativas. Na última safra as dificuldades com o clima foram responsáveis por reduzir a produção de cana em cerca de 4%. Índice este que com o retorno às condições climáticas normais, no mínimo, seria restaurado. No entanto, a agência ainda vê nas intempéries da natureza um motivo de incerteza e para isto cita uma projeção do USDA, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Caso as condições climáticas não sejam melhores, o USDA afirma que a exportação total de etanol brasileiro para todos os países em 2013 não superaria 1,9 bilhões de litros, como registrado nos últimos anos. Volume muito abaixo do desejado pelos EUA.

Além disso, a EPA classifica que a produção de cana foi atrapalhada pela dificuldade na obtenção de crédito, o que acabou prejudicando a renovação dos canaviais. Sem recursos disponíveis, o replantio das lavouras foi adiado e as plantas com mais de cinco anos (período médio para o replantio) sofreram um decréscimo de produtividade.

Apesar destes problemas nas últimas safras, de 2013 em diante a EPA informa que "alguns grupos esperam um ano mais típico", graças ao auge da produção nas áreas renovadas, o aumento da demanda mundial e a expansão do cultivo. Além disso, os financiamentos tomados no ano passado através da injeção de crédito do governo brasileiro, devem refletir positivamente a partir desta safra. Além disso, para a EPA a iniciativa privada tem maximizado investimentos, fatores que sugerem que a próxima safra será significativamente maior do que a produção ao longo dos últimos dois anos.

Mistura de 25%

Embora o documento da EPA seja anterior ao anúncio da majoração da mistura do etanol à gasolina para 25%, a possibilidade de que, com isso o aumento da demanda interna restringisse o potencial de exportação do Brasil, já fora cogitada. "Projetando esta demanda doméstica brasileira o futuro pode ser incerto", considera a agência.

Capacidade de exportação

A EPA considera que a atual capacidade de exportação do Brasil seja de 7,6 bilhões de litros. A máxima histórica de exportação de etanol aconteceu em 2008, quando foram comercializados 3,8 bilhão de litros para outros países. No entanto, este volume caiu significativamente nos anos seguintes, variação esta influenciada pela produção de etanol, a demanda interna no período e a importação de biocombustível. Entre 2010 e 2012, a exportação foi de 1,9 milhões de litros em média a cada ano.

Exemplo disso é o acordo comercial entre os dois países que combina a importação de etanol de cana do Brasil para os EUA e as exportações de etanol de milho dos EUA para o Brasil. Em 2011, o Brasil exportou 101 milhões de litros de etanol de cana e importou 396 milhões de litros de etanol de milho. Considerando a necessidade de transporte destas substâncias, a agência norte-americana reconhece que a exigência de biocombustíveis avançados gera ainda um efeito indesejável: a emissão adicional de gases causadores do efeito estufa.

Apesar disso, a EPA reconhece que são as condições gerais do mercado que determinam a disponibilidade de etanol de cana importado pelos EUA a partir do Brasil. Além da influência dos créditos fiscais concedidos aos biocombustíveis avançados nos EUA, a demanda internacional pelo etanol brasileiro pode limitar a quota exportada para os EUA, a exemplo do que ocorreu em outros períodos. Em 2010, 70% do etanol exportado foi para países que não os EUA.

Contudo o auge da safra de cana no Brasil refletiu na evolução nas quantidades exportadas. "A taxa de importação de etanol do Brasil foi significativamente maior nos últimos meses do que no início de 2012". Esse dado faz com que a EPA tenha uma projeção positiva ao acreditar que os volumes de exportação do etanol de cana em 2013 será maior do que em 2012.

Conclusão

Apesar de lançar dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento da importação de 2,5 bilhões de litros de etanol brasileiro em 2013 – quantidade que supera todos os volumes históricos de etanol importados para os EUA – a EPA argumenta a favor da manutenção dos números. "Acreditamos que não há qualquer razão para reduzir o volume (total) requerido de 7,6 bilhões de galões de biocombustível avançado com base no volume disponível".

Momento brasileiro

Notícias recentes devem injetar ânimo nos produtores brasileiros e possibilitam deduzir um panorama mais otimista para as exportações no Brasil em 2013. Em janeiro a venda de etanol para outros países aumentou em 89 milhões de litros, com relação a dezembro, totalizando 352 milhões de litros. Aliado a isso, a oferta de crédito deve ser ampliada com a volta da concessão de empréstimos ao setor por parte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da IFC – corporação do Banco Mundial dedicada a investimentos para o setor privado. O BNDES também renovou a linha de empréstimos para renovação dos canaviais, corrigindo problemas que impediam o acesso de muitas usinas. Já as projeções atuais da Unica dão conta de que a safra de cana na região centro-sul seja 10% superior a 2012.

Completa o quadro favorável, as declarações do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, informando que o governo está preparando um pacote de medidas para alavancar os investimentos do setor sucroalcooleiro. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também confirmou a mobilização governamental.