Foi sancionada, em 8 de outubro, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Combustível do Futuro. A nova legislação visa estimular o uso de biocombustíveis avançados, como o diesel verde, o biometano e o combustível sustentável de aviação, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), teve a contribuição da Embrapa, que participou de grupos de trabalho focados em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A instituição contribuiu com notas técnicas e participou de audiências públicas ao longo do processo de aprovação. A nova lei representa um importante avanço nas políticas públicas de incentivo à utilização de combustíveis renováveis, reforçando o compromisso do Brasil com uma matriz energética mais sustentável.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula destacou a relevância do Brasil no cenário energético global: "O Brasil é o país que vai liderar a maior revolução energética no planeta. Temos mais de 5 milhões de propriedades rurais e empresários do setor agroenergético que podem garantir a produção de alimentos e biocombustíveis. Além disso, contamos com a Embrapa, um modelo mundial", afirmou.

Fomento à Descarbonização e Novas Oportunidades

O novo marco legal traz uma série de iniciativas voltadas para a descarbonização da economia e a transição energética, como o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV). Esses programas têm como objetivo estimular o desenvolvimento de combustíveis sintéticos, etanol e biodiesel, além de fomentar a produção de novas opções, como o biometano e o diesel renovável.

Para Silvia Massruhá, presidente da Embrapa, a nova legislação é um marco histórico para os setores de energia, agricultura e transporte: "Muitas oportunidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devem surgir, o que pode colocar o Brasil na vanguarda mundial no fornecimento de fontes energéticas mais sustentáveis", afirmou.

Agricultura Brasileira no Centro da Transição Energética

Alexandre Alonso, chefe-geral da Embrapa Agroenergia, ressaltou que a demanda por biocombustíveis trará desafios e oportunidades para a agricultura brasileira. "Para atender à crescente demanda por etanol, será necessário aumentar a oferta de cana-de-açúcar e milho, o que exigirá investimentos em ciência, tecnologia e inovação", afirmou Alonso.

A Embrapa já está finalizando a estruturação de um Programa de Pesquisa em Cana-de-Açúcar, voltado ao desenvolvimento de tecnologias para aumentar a produtividade agrícola dessas culturas. Além disso, a empresa aposta na macaúba, uma palmeira nativa, como uma fonte estratégica para a produção de biocombustíveis, devido à sua alta produtividade em comparação com outras oleaginosas, como soja e palma.

Biocombustíveis Avançados: Biometano e SAF

Entre as grandes oportunidades abertas pela nova lei está o incentivo à produção de biocombustíveis avançados, como o biometano e o combustível sustentável de aviação (SAF). Alonso destacou o potencial do biometano, que pode ser produzido a partir da biodigestão de resíduos agrícolas, como substituto ao gás natural. "Mais de 60% do potencial de geração de biometano no Brasil está associado à biodigestão de resíduos agrícolas", observou.

Quanto ao setor de aviação, o SAF poderá ser produzido a partir do etanol, por meio do processo Alcohol to Jet (ATJ), ou pela hidrogenação de óleos vegetais, através do processo HEFA (Hydroprocessed Esters and Fatty Acids). A expectativa é que o Brasil, devido à sua abundância de matérias-primas de baixa emissão de carbono, se torne um dos principais fornecedores globais desses combustíveis.

Pauta Verde e Contribuições da Embrapa

Nos últimos anos, a Embrapa tem desempenhado um papel ativo na chamada "Pauta Verde", uma agenda prioritária do governo e do legislativo. A instituição tem colaborado com dados técnicos e científicos para políticas públicas como a Lei do Combustível do Futuro, o marco legal do hidrogênio de baixa emissão e o programa de aceleração da transição energética.

Cynthia Cury, chefe da Assessoria de Relações Governamentais e Institucionais da Embrapa, ressaltou que a convergência de interesses entre os setores executivo e legislativo tem sido fundamental para o avanço dessas pautas. "Com a aprovação da nova lei, a Embrapa continuará a contribuir com conhecimentos e tecnologias que possibilitem a implementação dessas políticas de descarbonização da economia brasileira", afirmou.