Foto: Projeto prevê incentivos para produção familiar de matérias-primas para biocombustíveis. Lenine Martins/Secom MT

A Comissão de Agricultura (CRA) está avaliando uma proposta que visa incentivar a participação da agricultura familiar na produção de biocombustíveis. O projeto de lei PL 5.927/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), está programado para ser votado nesta quarta-feira (24) às 14 horas.

O projeto sugere mudanças na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida pela Lei 13.576, de 2017. Uma das principais alterações é a inclusão de incentivos e apoio à agricultura familiar para a produção de matérias-primas destinadas à fabricação de biocombustíveis, como biodiesel e etanol. Além disso, a proposta estabelece um percentual mínimo de participação na comercialização de biocombustíveis para aqueles que possuem o Selo Biocombustível Social, um certificado emitido pelo Ministério da Agricultura que confere benefícios fiscais a produtores que promovem a inclusão de agricultores familiares.

Para fortalecer a participação da agricultura familiar, o projeto prevê garantias de incentivos e assistência técnica para os agricultores que fornecerem matérias-primas ao setor de biocombustíveis. O autor da proposta, senador Jader Barbalho, argumenta que a iniciativa não apenas apoia a diversificação da matriz energética do Brasil, mas também tem importância social e econômica significativa.

O relator do projeto, senador Sergio Moro (União-PR), recomendou a aprovação do texto com uma emenda.

Além do PL 5.927/2023, a comissão também está discutindo o PL 2.648/2022, que cria uma nova subclasse de consumidores de energia elétrica denominada "Subclasse Rural por Autogestão". O objetivo é reduzir o custo da energia elétrica para associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais. O relator desse projeto, senador Beto Faro (PT-PA), apresentou um parecer favorável.

Pelo PL 2.648/2022, unidades consumidoras que gerenciam sistemas de abastecimento de água e esgoto para comunidades rurais poderão ser classificadas como parte dessa nova subclasse e, consequentemente, se beneficiar de descontos nas tarifas de energia elétrica. A medida se aplica a comunidades organizadas em associações sem fins lucrativos, com gestão própria ou compartilhada com organizações não governamentais.

Além das votações, a CRA recebe nesta quarta-feira uma visita oficial de parlamentares da Comissão de Agricultura e Silvicultura do Parlamento da Finlândia. O encontro visa promover intercâmbio e relações bilaterais, bem como o compartilhamento de experiências em agricultura e silvicultura. Entre os 12 membros da delegação finlandesa estão Jenna Simula, presidente da comissão, e Johanna Karanko, embaixadora da Finlândia no Brasil.