Os EUA insistem em obter detalhes sobre o real montante de subsídios domésticos no Brasil, especificamente aqueles referentes ao Prêmio de Escoamento de Produto (PEP). Querem saber, por exemplo, qual é a parte dos produtos beneficiados destinada à exportação.

Quando esse questionamento foi feito há três meses, a delegação brasileira respondeu que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estava desenvolvendo um "mecanismo de controle" que poderá tornar os dados disponíveis no futuro. Desta vez, Washington apresentará mais duas questões sobre o montante de subsídios domésticos brasileiros.

Também o Canadá continua cobrando explicações sobre desonerações concedidas pelo "Plano Brasil Maior" que beneficiam a agricultura. Os canadenses focam especificamente na isenção de 20% da contribuição previdenciária se 50% ou mais do faturamento tiver origem em exportações.

O Brasil já respondeu que apenas foi alterada a metodologia de cálculo da contribuição e que não se trata de um subsídio. A União Brasileira de Avicultura (Ubabef), por sua vez, explicou que "a desoneração da folha [de pagamento] não está ligada às receitas de exportações, e sim ao que é produzido com destinação ao mercado interno", indicando seu receio de que isso seja interpretado internacionalmente como subsídio às exportações. A suspeita canadense é que a desoneração está beneficiando outros segmentos, além de suínos, frango, bovinos, vinho, ração e lácteos.

Conforme estudo divulgado ontem pela OCDE, o Brasil passou de país que taxa o seu setor agrícola, em termos líquidos, para um país que oferece um moderado volume de subsídios ao setor. Segundo a entidade, entre 1995 e 1997 o setor agrícola brasileiro pagava 12% de sua receita bruta a mais do que recebia de apoio do governo. Já entre 2010 e 2012, 5% da receita bruta dos produtores veio de subsídios do governo.

Isso explica os crescentes questionamentos de parceiros sobre a política de Brasília na OMC. O Brasil oferece pouco subsídio aos agricultores, o que reflete sua forte competitividade nas exportações e uma política comercial relativamente aberta no setor. Mas a OCDE chama a atenção para a variedade de medidas, que incluem preços mínimos, intervenção no sistema de crédito com taxas preferenciais e reescalonamento de dívidas.

A OCDE sugere que mecanismos existentes, como o Bolsa Família, poderiam proteger a renda do agricultor de maneira mais efetiva. Também alerta para o "grande risco" do uso ineficiente de recursos em programas dos ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário se não houver melhor foco sobre quem serão os beneficiários.