A ministra participou de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e debateu com deputados e senadores a proposta orçamentária de 2014 (PLN 9/2013), contingenciamentos, emendas parlamentares, restos a pagar e execução orçamentária das Forças Armadas, entre outros assuntos.

Índices - Miriam Belchior explicou que o projeto da lei orçamentária anual para 2014 prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 4%, a inflação ficará em 5% e o salário mínimo terá aumento de 6,6%, passando para R$ 722,90. A ministra lembrou que o crescimento do PIB do segundo trimestre de 2013, de 1,5%, foi maior do que a expectativa, surpreendendo o mercado. A pasta de Planejamento é o órgão do governo federal responsável pela definição dos limites de gastos de cada ministério.

Condução - A reunião foi conduzida pelo presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), e contou com a participação de diversos deputados e dos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA) e Anibal Diniz (PT-AC), entre outros.

Retomada - A ministra afirmou que o país está firme na “retomada do crescimento” nos últimos três trimestres e no controle inflacionário. Disse ainda que o percentual de desemprego no país está em um dos mais baixos patamares da história, de 6%. Como comparação, ela disse que vários países europeus estão atualmente com 20% a 30% da população desempregada. Para Miriam Belchior, o Brasil está em um processo de “crescimento inclusivo” há 11 anos e, desde 2003, o aumento da massa salarial foi de 51%. A ministra afirmou ainda que o déficit da Previdência também está em queda e ficará em R$ 31,2 bilhões em 2014, contra R$ 36,2 bilhões este ano.

Pagamento de servidores - Segundo a chefe do Planejamento, a despesa da União com pagamento de servidores está estável há três anos, representando 4,2% do PIB. Disse também que o país “vem fortalecendo sua solidez fiscal nos últimos anos” e que os gastos de custeio do governo estão dentro dos limites da arrecadação.

Investimento público - A ministra sustentou que o investimento público é atualmente o “principal motor” do crescimento econômico sustentável do país, superando inclusive o aumento do consumo das famílias. E a dívida do setor público está em declínio, acrescentou.

Saúde e educação - Miriam Belchior informou ainda que o Orçamento prevê para 2014 investimento de R$ 100,3 bilhões na saúde e R$ 92,4 bilhões na educação. O senador Walter Pinheiro garantiu que o Senado está empenhado na busca da ampliação da capacidade de investimentos na saúde pública. Já Inácio Arruda pediu ao governo federal a contratação de mais servidores para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

Aeroportos - Em resposta ao relator-geral da Lei Orçamentária Anual, o deputado Miguel Correa (PT-MG), a ministra disse que o maior desafio para a necessária ampliação e melhoria nos aeroportos do país não é a Copa de 2014, mas o crescimento acentuado e constante do número de passageiros nos últimos anos.

Orçamento impositivo - Questionada por vários deputados sobre a possível aprovação pelos parlamentares do chamado Orçamento impositivo, a ministra do Planejamento reconheceu como legítima a vontade dos parlamentares, mas ponderou que o governo federal precisa ter assegurado seu poder de não executar emendas se achar necessário ou se "houver problemas". Miriam Belchior também demonstrou apoio à proposta do Executivo de destinar 50% dos recursos de emendas do Orçamento à saúde.

Orçamento plurianual - Miriam Belchior chegou a sugerir que o país tenha uma lei orçamentária plurianual ao invés da Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo seria evitar que os recursos de restos a pagar não fiquem parados em obras com duração de mais de um ano. Segundo a ministra, o crescimento do valor de restos a pagar é devido ao aumento do valor investido pelo governo em obras e convênios nos últimos anos.

TCU - O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o total desses recursos não utilizados passe de R$ 200 bilhões em 2014. Restos a pagar são despesas que foram empenhadas (reservadas) para pagar bens, obras e serviços do Orçamento do ano anterior e que poderão ser quitadas em exercícios posteriores.

Concessões de infraestrutura - A ministra também disse que o programa de concessões é uma das principais apostas do governo federal para o crescimento da economia. O governo Dilma Rousseff, disse Miriam Belchior, prevê um programa de leilões de infraestrutura estimado em cerca de R$ 500 bilhões em investimentos.

Forças Armadas - Miriam Belchior defendeu a inclusão de investimentos estratégicos do Ministério da Defesa no PAC, para garantir a sua execução orçamentária. Como exemplos dessa política, ela citou a inclusão na proposta de lei orçamentária para 2014 do desenvolvimento de submarino nuclear, os blindados Guarani do Exército e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), defendeu a inclusão do centro de defesa cibernética no PAC. O senador Walter Pinheiro também chamou atenção para a necessidade de o país dar mais prioridade e mais investimento para a defesa cibernética nacional.

Dívida bruta - A ministra do Planejamento sublinhou que a dívida bruta brasileira está “basicamente estável”, crescendo muito pouco. De acordo com ela, a dívida bruta cairia de 59,4% do PIB para 41,6%, em julho, caso fossem contabilizadas as reservas internacionais no cálculo. Miriam disse que o débito era de 58,7% em 2012 e chegou a 59,4% em julho deste ano. Contabilizadas as reservas internacionais, a dívida bruta chegaria a 41,1% em 2012 e a 41,6% em julho de 2013. “Isso tem a ver com as escolhas de política econômica e não com problemas de fragilidade fiscal”, disse.