O Cade informou ainda que a empresa foi multada por notificar o órgão sobre a operação após a data prevista.

A decisão foi na noite de quarta-feira.

Segundo a nota, os ativos envolvidos na operação estão em Ana Rech (RS) e haviam sido oferecidos como garantia de empréstimo concedido pela BRF à Doux.

"O conselheiro relator do caso, Elvino de Carvalho Mendonça, fixou prazo para a venda de todos os ativos a terceiros e aplicou multa por intempestividade à BRF, já que a operação, firmada em 4 de agosto de 2011, só foi notificada ao Cade em 14 de setembro de 2012", informou o órgão, explicando que o prazo previsto em lei é de 15 dias úteis após a operação.

O Cade informou que o valor da multa é confidencial.

Depois de notificada a operação, a BRF assinou com o Cade, em 16 de outubro de 2012, um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro).

Por este acordo, que congelou a conclusão da transação, as empresas se comprometeram a manter as operações separadamente até que o Cade se pronunciasse a respeito da aquisição pela BRF.

"O relator considerou que, tendo em vista a data da realização da operação e o tempo decorrido desde a assinatura do Apro, não havia mais razão para que os ativos da Doux permanecessem em posse da BRF", acrescentou em nota.