Publicado em: 28/06/2013 às 09:20hs
O evento iniciou com a participação do diretor de Desenvolvimento Florestal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Mauro Scharnick, que explicou como o Paraná está se preparando para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O CAR é um novo desafio para nós”, disse ele ao começar sua explanação. O diretor do IAP lembrou que o Cadastro é um dos instrumentos de regularização ambiental previstos no novo Código Florestal Brasileiro. “É um registro público e eletrônico que vai ser obrigatório para as mais de cinco milhões de propriedades rurais existentes no Brasil”. Mauro também ressaltou que a implantação oficial do CAR no País depende de um ato do Ministério do Meio Ambiente.
Sisleg – Como o CAR ainda não foi homologado pelo governo federal, o Paraná decidiu prorrogar, por tempo indeterminado, a suspensão da obrigatoriedade de cadastramento das propriedades rurais paranaenses no Sistema de Manutenção, Recuperação e proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg), que é o meio utilizado atualmente no Estado para promover a regularização ambiental das propriedades. A medida consta na Resolução Conjunta nº 005/2013, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do IAP, publicada na última sexta-feira (21/06). A nova resolução mantém os efeitos de suspensão da averbação de Reserva Legal até a edição do Decreto que regulamentará o CAR no Estado do Paraná. No período de suspensão, os licenciamentos ambientais serão emitidos sem a obrigatoriedade do cadastro junto ao Sisleg, devendo constar nas condicionantes que tal obrigatoriedade será exigida após definição das novas normas. Da mesma forma, a fiscalização desta obrigatoriedade também está suspensa neste período.
Importância - O Fórum do Meio Ambiente foi aberto pelo gerente técnico e econômico da entidade, Flávio Turra. “Os fóruns especializados têm sido fundamentais para orientar o trabalho desenvolvido pela Ocepar. São espaços de discussões técnicas e complexas que nos permitem coletar sugestões de políticas públicas que contemplam o setor e são defendidas junto aos parlamentares e representantes dos governos federal e estadual. Um exemplo disso foi o que aconteceu em relação ao Código Florestal. A nova legislação contempla várias demandas nossas, resultantes dos Fóruns de Meio Ambiente realizados enquanto a matéria estava tramitando no Congresso Nacional”, afirmou.
Programação - O evento prossegue até às 17h. Na parte da manhã, também houve debates sobre a situação do CAR em âmbito nacional, com o assessor da Ocepar, Sílvio Krinski. Profissionais da Cocari fizeram ainda uma apresentação sobre o trabalho ambiental desenvolvido com sucesso na cooperativa. À tarde, a programação terá a presença de Lucas Cypriano, da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), que vai discutir o aproveitamento e descarte de resíduos de origem animal. Também estarão em pauta a Agenda Verde, composta por 30 ações que visam mudar o meio ambiente do Paraná, lançada no início do mês pelo governo do Estado; a Conferência Estadual de Meio Ambiente, que este ano vai debater resíduos sólidos no dia 6 de setembro, em Foz do Iguaçu, e o Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, programado para ocorrer em agosto, em Curitiba.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA OCEPAR/SESCOOP-PR
◄ Leia outras notícias