O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, no Diário Oficial, a Portaria n.º 1.506, que estabelece critérios mínimos para o Sistema de Controle Ambiental (SCA) e define o roteiro do Plano de Automonitoramento na suinocultura. O objetivo é promover maior transparência e conformidade ambiental no setor, fortalecendo a suinocultura no Estado.

A portaria busca definir os componentes e critérios mínimos que devem ser aplicados no controle de efluentes líquidos e resíduos sólidos gerados pela atividade suinícola. O Sistema de Controle Ambiental envolve um conjunto de operações e dispositivos destinados a mitigar os impactos negativos da suinocultura sobre a qualidade ambiental, como lagoas de tratamento, biodigestores, leitos de secagem do lodo, separadores de sólidos, digestores e outros sistemas para tratamento de efluentes e resíduos.

Critérios e Diretrizes de Implementação

A Portaria n.º 1.506 aprova dois anexos fundamentais para a implementação das novas normas. O Anexo I estabelece os critérios para o dimensionamento do Sistema de Controle Ambiental em propriedades suinícolas, enquanto o Anexo II define o roteiro detalhado do Plano de Automonitoramento. Este último inclui parâmetros a serem analisados, a matriz de amostragem, a frequência das coletas e as exigências para a elaboração de relatórios técnicos.

Os empreendedores que já possuem licenças ambientais emitidas sob a vigência da Portaria Imasul n.º 1.343/2023 deverão se adequar ao novo roteiro estabelecido, revogando a norma anterior. Esta atualização visa alinhar o setor às novas diretrizes ambientais, aprimorando o controle e a conformidade.

Colaboração Setorial e Benefícios Esperados

A construção da portaria contou com ampla participação de entidades do setor, como a Câmara de Suinocultura e a Associação dos Produtores de Suínos, além de técnicos especializados em licenciamento ambiental. Esse processo colaborativo garantiu que as novas diretrizes atendam tanto às necessidades produtivas quanto à preservação ambiental.

Com a padronização dos procedimentos, espera-se que as operações de suinocultura em Mato Grosso do Sul se alinhem integralmente às regulamentações ambientais, minimizando os impactos sobre os recursos naturais e promovendo práticas mais sustentáveis. A clareza das normas facilita o planejamento e a implementação de medidas ambientais pelas propriedades, aumentando a previsibilidade para os produtores.

A expectativa é que a padronização melhore significativamente o manejo de resíduos e efluentes, o que contribuirá para a preservação dos recursos hídricos e do solo. Além disso, o setor ganha em sustentabilidade, o que fortalece sua imagem e competitividade no mercado nacional e internacional.

Marco para a Suinocultura Sustentável

A Portaria n.º 1.506 é um marco importante para o controle ambiental da suinocultura em Mato Grosso do Sul, com foco no manejo adequado de efluentes e de animais mortos nas propriedades. A medida reflete o compromisso do Estado em promover uma produção mais sustentável, ao mesmo tempo em que mitiga os impactos ambientais associados à atividade.

Já em vigor, a portaria consolida o papel do Imasul como agente responsável pela gestão ambiental no setor. Essa iniciativa reforça o compromisso de Mato Grosso do Sul em equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais.

Os interessados podem consultar o texto completo da portaria no Diário Oficial ou acessar os canais de atendimento do Instituto para mais informações.