A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai discutir com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as metas que o País deverá assumir até 2020 como parte do compromisso do Brasil com a Convenção sobre Diversidade Biológica. A audiência, ainda sem data marcada, foi proposta pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT).

O parlamentar quer saber como o ministério elaborou essas metas. De acordo com ele, as diretrizes foram traçadas ouvindo apenas organizações não governamentais ambientalistas, as entidades representantes do setor produtivo não teriam sido sequer convidadas para participar do debate.

“Foi consolidado um texto cujas metas impactam fortemente o setor agropecuário, além de ferirem leis em vigor e apresentarem conflitos com o novo Código Florestal, conforme apontam estudos realizados pelas entidades representativas do setor agropecuário”, afirma o deputado.

Além disso, muitas dessas ongs ambientalistas, afirma Pereira, recebem recursos do exterior, de países concorrentes do Brasil, que podem criar compromissos que inviabilizem a agricultura do País. “Como é que nós podemos ficar à mercê de outros países estabelecerem metas para gente cumprir aqui, tirando áreas em potencial do setor produtivo para serem convertidas em unidades de conservação?”, questiona.

A convenção

A Convenção sobre Diversidade Biológica é um acordo internacional assumido pelos países para a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios vindos da utilização dos recursos genéticos.