Meio Ambiente

Comissão Europeia propõe adiamento da Lei Antidesmatamento

Mudança visa garantir implementação mais eficaz sem impactar as exportações brasileiras


Publicado em: 18/11/2024 às 11:50hs

Comissão Europeia propõe adiamento da Lei Antidesmatamento

A Comissão Europeia anunciou a proposta de adiar para 2025 a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, inicialmente programada para 30 de dezembro de 2024. A decisão surge em resposta a preocupações expressas por diversos países e setores industriais quanto aos possíveis efeitos da norma, que obriga as empresas a comprovar que suas cadeias produtivas não contribuem para o desmatamento, mesmo em regiões onde a prática é legalizada.

A legislação, aprovada em 2022, abrange produtos como soja, carne bovina, café, óleo de palma, cacau e borracha, exigindo rastreamento digital detalhado das matérias-primas, desde o ponto de cultivo até o consumidor final. Embora seja vista como um marco no combate às mudanças climáticas, a lei enfrenta críticas por sua complexidade operacional e pelos impactos potenciais sobre pequenos produtores, especialmente em países exportadores como o Brasil.

Em setembro, o ministro Carlos Fávaro enviou uma carta à liderança da União Europeia, solicitando cautela na implementação da norma. O documento destaca que o Brasil, um dos principais fornecedores dos produtos afetados, poderá enfrentar sérios prejuízos nas exportações, além de prejudicar milhões de pequenos agricultores. A preocupação brasileira é compartilhada por diversos setores internacionais, que alertam para o aumento de custos e possíveis interrupções nas cadeias de suprimentos, afetando tanto exportadores quanto agricultores europeus.

A proposta de adiamento prevê também a publicação de documentos orientativos pela Comissão Europeia, com o objetivo de assegurar a implementação bem-sucedida da lei. Segundo a Comissão, a medida visa enfrentar de forma eficaz o problema global do desmatamento, sem comprometer o equilíbrio das cadeias produtivas. A proposta ainda depende da aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros do bloco.

Fonte: Portal do Agronegócio

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