As iniciativas desenvolvidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no âmbito do Projeto Biomas, as ações sustentáveis voltadas para o setor agropecuário, a proposta de criação de um conceito mundial de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens dos rios e uma política de governança climática que garanta a comercialização de créditos de carbono oriundos da atividade rural. Essas são as principais iniciativas que serão apresentadas pela presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece entre os dias 13 e 22 de junho, na cidade do Rio de Janeiro. “Vamos mostrar que o Brasil tem a maior e a melhor agropecuária do planeta, produzindo em 27% do território nacional e preservando 61% dos biomas”, afirmou.

Em São Paulo, onde inaugurou o Espaço CNA, na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), a senadora lembrou que o desmatamento está em queda e que o Brasil atingirá, muito antes do previsto, a meta de redução do desmatamento assumida pelo País em Copenhague, na Dinamarca, em 2009. Na época, o Brasil comprometeu-se a reduzir para 5,4 mil quilômetros quadrados o desmatamento até 2020. Em 2010, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento foi de 6.600 quilômetros quadrados. “O Brasil cumpriu 80% da meta muito antes de 2020”, afirmou.

A queda do desmatamento e as várias iniciativas sustentáveis desenvolvidas pelos produtores brasileiros dão ao Brasil autoridade moral para discutir questões ambientais na Rio+20, segundo a presidente da CNA. Acrescentou que os produtores rurais são os principais interessados na preservação de suas propriedades. “Fazenda degradada reduz produtividade, renda e lucro. A preservação faz bem ao patrimônio do produtor”, afirmou a presidente da CNA. Como uma das práticas sustentáveis típicas do Brasil, citou o plantio direto, que evita a aração da terra, evitando, assim, a perda de CO2. De acordo com a presidente da CNA, 25 milhões de hectares são cultivados no Brasil a partir do sistema do plantio direto. Defendeu, também, o plantio de florestas e os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta.

APP

Como parte da programação do AgroBrasil, espaço que será ocupado pela CNA no Píer Mauá, será realizado um debate com cientistas para viabilizar a definição de um conceito de APP mundial. Já confirmaram participação neste debate oito cientistas do mundo todo. Especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e da Agência Nacional de Águas (ANA) também participarão desta discussão. “As pessoas discutem questões relacionadas ao acesso à água, mas ninguém debate a necessidade de preservação da fonte da água. Sobre esse tema, a ideia é debater o conceito e não a questão das metragens”, afirmou.

Código Florestal

A presidente da CNA também comentou sobre os vetos da Presidência da República ao projeto do Código Florestal. Para suprir as lacunas jurídicas resultantes dos vetos, o Governo federal editou uma Medida Provisória (MP), já em tramitação na Câmara dos Deputados. Para a senadora Kátia Abreu, a tramitação da MP é “uma oportunidade de encontrar consensos”. Para ela, o ideal seria que os Estados, por meio de seus órgãos ambientais, pudessem definir as metragens das APPs. Também comentou que o conceito de veredas adotado na nova lei vai impedir a produção agrícola em áreas irrigadas. Hoje, essa produção é desenvolvida em 5 milhões de hectares e há potencial, segundo a presidente da CNA, para desenvolvê-la em outros 24 milhões de hectares, o que será inviabilizado se a regra for mantida.