Na tarde do dia 04 de junho, segunda-feira, a Superintendência Federal de Agricultura no Paraná reuniu aproximadamente 90 representantes de Associações dos Produtores de Vinhos, de Microcervejarias, e dos Produtores de Cana-de-açúcar e Fabricantes de Cachaça. O objetivo da reunião foi debater e produzir uma proposta concreta e de consenso sobre a produção artesanal paranaense de bebidas e confrontá-las com o arcabouço regulatório estadual e federal sobre o assunto. O foco principal do encontro foi a inclusão destes agentes econômicos e empreendedores na formalidade da economia estadual e nacional.

A agricultura paranaense é baseada na produção de grãos e cereais. No entanto há uma atividade expressiva de fruticultura onde, dentre tantas, destaca-se a vitivinicultura e o cultivo de cana-de-açúcar que dão base a muitas empresas de alimentos e bebidas artesanais.

Há uma discussão de questões relacionadas com a produção e a comercialização nesse segmento, tais como vinho colonial, microcervejarias, sucos, alimentos embalados in natura e outros produtos artesanais derivados das cadeias produtivas relacionadas, bem como da legalização desses produtos e dos produtores rurais.

A cadeia produtiva da vitivinicultura artesanal é atualmente a que mais se ressente da falta de legislações de qualidade e tributária, ambas compatíveis com as realidades socioeconômicas vigentes no Estado do Paraná.

Durante toda a tarde foram analisados profundamente o papel do governo federal e suas ações de apoio, bem como de restrição de qualidade e tributária além dos aspectos que penalizam esse segmento econômico tão importante para o País. Todas as questões correlatas foram debatidas num contexto da macroeconomia e a inserção destes agentes na legalidade, mas tendo uma legislação compatível com este tipo de produção local artesanal e de profundo cunho cultural.

No tocante a área de qualidade, houve um consenso de todos os participantes quanto a importância da implantação imediata do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa, haja vista as inspeções municipal e estadual estarem mais próximas para a solução dos contenciosos.

Ao final da reunião foi elaborado um documento estratificado nas cadeias da vitivinicultura, microcervejaria e da cachaça, contendo o diagnóstico dos problemas existentes, bem como as propostas para as respectivas soluções, tanto na área de qualidade como na tributária. Esse documento será encaminhado aos Poderes Executivo – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e Legislativo – Câmara dos Deputados e Senado Federal.