A data ainda não é oficializada por Lei, mas em 2009 o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) levantou a iniciativa que foi acolhida pelo deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB/SC), transformando-a no projeto de Lei 5428/2009, que tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto busca instituir o dia 13 de Setembro como o Dia Nacional da Cachaça e o reconhecimento do produto no mercado internacional como bebida exclusiva e genuinamente brasileira. Ela já sofreu preconceito e foi motivo de revolta. Hoje, simboliza a resistência do povo brasileiro e ajuda a movimentar a economia do país. A cachaça, denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, quer agora sua data especial no calendário brasileiro.

A bebida é o terceiro destilado mais consumido no mundo e é o primeiro destilado produzido na América Latina. Tão importante como a história, Colatto destaca a importância econômica. O setor produtivo da cachaça desempenha extraordinário papel na economia nacional e, segundo dados do IBRAC, o Brasil possui capacidade instalada de produção na ordem de 1,2 bilhão de litros e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Atualmente são cerca de 40.000 produtores em todo o Brasil - dos quais 99% são micro e pequenas empresas - e estima-se que existam cerca de 4.000 marcas no mercado. O faturamento anual do setor é de mais de R$ 2 bilhões.

Conforme o IBRAC em 2011 foram exportados US$ 17,28 milhões, o equivalente a 9,80 milhões de litros. O principal mercado do produto é a Europa, com destaque para a Alemanha, que consome 30% das exportações. Seguida pelos Estados Unidos, e demais países europeus. No total, são aproximadamente 60 países compradores de cachaça e 90 empresas exportadoras brasileiras.

O PL foi distribuído às Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Na CEC, teve parecer favorável do deputado-relator Reginaldo Lopes (PT/MG) que confirmou a instituição da data comemorativa “um reconhecimento à nossa rica gastronomia e diversidade cultural”. O texto do relator que recomenda a aprovação acrescentou ainda que “abrideira, aguardente, cana, caninha, água benta, bagaceira, água que passarinho não bebe, birita, engasga-gato, goró, malvada, pinga, purinha são denominações pelas quais a cachaça é conhecida pelo Brasil afora, o que bem atesta que essa bebida já foi incorporada ao universo cotidiano de milhares de brasileiros”.

Segundo relator, além do apelo cultural, o Brasil é o único produtor mundial de cachaça, motivo esse que levou o relator a votar pela aprovação do PL 5428/2009. O PL também obteve parecer favorável do deputado-relator Moreira Mendes (PSD-RO) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas ainda aguarda para entrar na pauta.

Para o Presidente do IBRAC, Vicente Bastos Ribeiro, a história da cachaça se confunde com a do Brasil e hoje a luta é para o reconhecimento da bebida como produto genuinamente brasileiro.

HISTÓRIA

A data escolhida para o Dia Nacional da Cachaça tem motivo histórico, pois em 13 de setembro de 1661 a coroa portuguesa liberou a produção e comercialização da cachaça no Brasil após a pressão e rebelião dos produtores.

A história remonta ao ano de 1630, quando os portugueses notaram que o mercado da cachaça crescia e o produto tomava o lugar da bagaceira, produzida por eles a partir do bagaço da uva.

Em 1635, o rei de Portugal proibiu a produção e comercialização da cachaça com o objetivo de incentivar o consumo da bagaceira. A pouca fiscalização permitiu a continuidade do comércio da cachaça que, na clandestinidade, virou “moeda de troca”, chegando às colônias da África, para compra de escravos e produtos diversos, sendo que até para os quilombolas a cachaça representava dinheiro na compra de alimentos e produtos.

Em 1659, um novo decreto real proibiu o comércio da cachaça, com os portugueses apertando o cerco aos produtores com ameaças de deportação, apreensão do produto e destruição dos alambiques.

Em 1660, os produtores fluminenses lideraram uma rebelião e tomaram o governo da cidade. Era a Revolta da Cachaça, movimento que abriu caminho para a legalização da cachaça, que ocorreu em 13 de Setembro de 1661 por Ordem Régia. “O dia 13 de setembro perpetuará a importância da Cachaça como um dos símbolos mais representativos da identidade do povo brasileiro”, encerra Colatto.