A nova regra do governo federal pretende reduzir o custo e o tempo da operação nos portos, com atuação em tempo integral de órgãos responsáveis pela liberação das cargas, que hoje operam em horário comercial. Mas falta gente para fechar a escala.

No país, oito portos devem entrar nesta sexta-feira no sistema de inteligência logística, que promete desburocratizar o embarque e desembarque de cargas nos terminais, resultado de um investimento de R$ 800 milhões. Até agora, mesmo que consiga atracar no porto após as 18h, um navio só é liberado para operar às 9h do dia seguinte.

Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão fechadas à noite. Há apenas plantão para exceções. Marinha e Superintendência do Porto de Rio Grande já trabalham de forma ininterrupta.

Essa espera de 13 horas custa caro, cerca de R$ 50 mil por navio. A medida vale tanto para o porto público quanto para os terminais privados. Para cumprir a nova escala, a superintendência calcula que serão necessários pelo menos cem servidores públicos a mais, mas o cálculo final só deve estar fechado em 30 ou 40 dias. Por enquanto, os órgãos irão trabalhar com reorganização do pessoal disponível e realocação de servidores de outras cidades. A Anvisa, por exemplo, teria apenas um fiscal em Rio Grande, segundo o superintendente do porto, Dirceu Lopes.

– O sucesso desse projeto depende de investimento em concurso público e contratação de pessoal – afirma Lopes.

Investimento em terminal gaúcho será de R$ 2 milhões

Dos recursos que serão liberados pela Secretaria Especial dos Portos, com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),

R$ 2 milhões deverão atracar no porto gaúcho, a maior parte para custeio de pessoal. A expectativa é de que as novas contratações de pessoal, por concurso público, sejam feitas até o fim do ano.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, antes de contratar o governo deve reavaliar a atual composição dos quadros de servidores.

– Estamos torcendo e apoiando o projeto, que entendemos ser ótimo. Mas para dar certo, o controle é fundamental – diz Manteli.

O Brasil é um dos únicos países cujos portos não operam 24 horas. Na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia e na vizinha Argentina, por exemplo, a atividade portuária já é contínua. A medida deverá tornar o país mais competitivo no mercado internacional. Segundo cálculo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o tempo de espera das embarcações pode cair em até 75% quando a medida estiver implantada.

– Em Roterdã, na Holanda, antes mesmo de o navio atracar, os fiscais já estão analisando e liberando cargas. Assim, quando a embarcação chega ao cais, opera imediatamente, sem perder tempo. É nesse sentido que o Brasil tem que andar – afirma Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

Outra vantagem é apontada pelo diretor executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul (Sindop-RS), Vidal Áureo Mendonça. O custo dos armadores (responsáveis pelo transporte das cargas) será diluído. Como o contrato é feito por ano, grande parte das embarcações passam boa parte do tempo paradas. A operação 24 horas do porto chega num momento importante: deve acelerar o escoamento da safra de grãos, evitando filas de caminhões à espera da descarga nos terminais, um problema crônico nos portos brasileiros.

Prazos e exigências

Medida do Porto 24 horas pretende diminuir o custo e o tempo de operação nos terminais brasileiros:

- Em Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES), o projeto Porto 24 horas foi implantado na última semana.
- Rio Grande, Suape (PE), Itajaí (SC), Fortaleza (CE) e Paranaguá (PR) começam a partir de sexta-feira.
- O investimento nacional é de R$ 800 milhões, dos quais R$ 2 milhões no porto gaúcho.
- Cem novos servidores serão necessários para a implantação em Rio Grande.
- O tempo de espera dos navios no país pode cair 75%.
- Brasil tem custo de logística estimado em 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos Estados Unidos, fica em torno de 8%.
- R$ 50 mil é o custo de um navio parado por 13 horas, aguardando para operar.

No Porto de Paranaguá, PR, fiscalização 24 hs já começou

A partir desta segunda-feira (6), os serviços federais de fiscalização do Porto de Paranaguá passaram a funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana. O objetivo é facilitar e dar mais agilidade às questões administrativas e burocráticas para liberação de embarcações e mercadorias no porto. Os serviços que passam pela modificação no horário são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e a Receita Federal (RF). A Polícia Federal e a Marinha já operam no sistema 24 horas.

O Porto de Paranaguá funciona durante todo dia e noite há mais de 50 anos. Os serviços que passam pela mudança de horário operavam em esquema de plantão. A carga horária serve para atender ao programa Porto 24 horas, da Secretaria Especial de Portos (SEP).

“A nossa expectativa é que o programa dê ainda mais agilidade às operações, aumentando a produtividade do Porto de Paranaguá”, disse o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino.

A unidade da Anvisa em Paranaguá é responsável pela inspeção de produtos e atividades ligadas à importação e liberação de navios. Ela emite, em média, 12 certificados de livre prática e seis de controle de bordo por dia (avaliações das condições operacionais e de saúde da embarcação e da tripulação). Além disso, também faz inspeções de produtos importados. A partir desta segunda-feira, o plantão funciona das 7h às 19h e das 19h às 7h.

O Vigiagro é vinculado ao Ministério da Agricultura e faz certificação internacional de cargas de origem animal e vegetal. O setor animal, que faz certificação de cargas de origem animal, foi readequado para cumprir a carga horária. O atendimento ao setor vegetal já funcionava 24 horas. O órgão emite cerca de 100 certificados por dia. A Receita Federal faz despachos aduaneiros e conferência física de mercadorias.