O porta-voz da notícia foi o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Ottoni Prado, que recebeu uma ligação da vice-presidência da Monsanto no Brasil, na tarde de ontem. Vários produtores mato-grossenses já estavam com o boleto de cobrança em mãos e com vencimento para este mês. Até o início da noite da ontem, a Monsanto no Brasil não havia oficializado a suspensão da cobrança e nem dado detalhes.

No Estado, a decisão da multinacional foi interpretada como uma reação à liminar desfavorável à multinacional, concedida na semana passada. O Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) acatou pleito da Famato e suspendeu a cobrança de royalties dos produtores mato-grossenses e ainda obriga a multinacional a restituir em dobro o que foi pago indevidamente nos últimos dois anos (cerca de R$ 300 milhões, ou, R$ 150 milhões por safra), totalizando R$ 600 milhões. Os royalties são pagamentos feitos pelos produtores rurais que utilizam tecnologias criadas pela empresa.

A liminar suspendeu a cobrança de cerca de R$ 0,50 por quilo de semente pela utilização das tecnologias Bollgard I (BT), aplicada à cotonicultura, e à Roundup Ready (RR), na soja, das últimas duas safras por entender que o período de patente está vencido.

Apesar da suspensão da cobrança dos royalties, a ação contra a multinacional encabeçada pela Famato, em parceria com 64 Sindicatos Rurais do Estado e Aprosoja/MT, segue até o julgamento do mérito. No entendimento dos líderes rurais mato-grossenses, a Monsanto se antecipa a um problema, já que a liminar favorece o Estado. Importantes produtores de soja no país estão se organizando, já que a decisão do TJMT criou jurisprudência sobre a questão. A ação relacionada às patentes da Monsanto é inédita no Brasil.