A questão foi debatida durante audiência pública na Comissão de Agricultura na última semana, em Bento Gonçalves (RS). Os vitivinicultores querem regularizar a venda de vinho colonial/artesanal porque, atualmente, o produto é comercializado sem garantia de procedência (registro de produto e produtor). Dois Projetos de Lei já tramitam pelo Congresso Nacional com esse objetivo.

Nos próximos meses, o Ministério da Agricultura apresentará uma proposta para legalizar a produção artesanal de bebidas em geral, vinhos, sucos, cachaça e polpas. Um grupo de trabalho já foi instituído pelo Mapa e estuda as novas regras para o setor. “Para solucionar os gargalos da produção, pretendemos registrar o agricultor familiar como pessoa física, retirar a incidência do IPI, eliminar a cobrança de impostos e a exigência do selo fiscal sobre os produtos”, revelou o coordenador Geral de Vinhos e Bebidas, Helder Moreira Borges. Com essas medidas o agricultor não perderá o direito de se aposentar como produtor rural, umas das principais reivindicações.

Após regularizada a situação dos produtores de bebidas artesanais, o agricultor que estiver cumprindo as regras poderá ampliar a comercialização em sua propriedade ou nas feiras de agricultores familiares através da venda direta ao consumidor.