A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu, nesta sexta-feira (27/07/2012), em reunião com o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, uma série de propostas para a modernização da frota de caminhões e de implementos agrícolas do País. “Parte das iniciativas visa melhorar as condições de transporte das cargas por meio das estradas, diminuindo os custos de frete, reduzindo o número de acidentes e mortes nas rodovias e também os impactos ambientais provocados pela frota brasileira, que exige manutenção constante e polui muito, porque tem idade avançada”, afirmou. A idade média da frota brasileira é de 18 anos.

Uma das propostas apresentadas pela senadora Kátia Abreu foi a manutenção e reformulação do Procaminhoneiro, para que os benefícios do programa também possam ser acessados por caminhoneiros autônomos, inclusive com isenção de IPI e PIS/COFINS na compra dos veículos. Atualmente, esse grupo, que dirige metade da frota brasileira de dois milhões de veículos de carga, não tem acesso ao Procaminhoneiro.

“Com a renovação da frota, o custo de todos os fretes cairá, barateando o preço dos alimentos e de outros produtos consumidos pela população brasileira. Todos serão beneficiados”, afirmou a presidente da CNA. Na reunião, a senadora Kátia Abreu lembrou que é autora de um projeto, em tramitação no Senado, que concede isenção para o caminhoneiro autônomo, a exemplo do que já ocorre com os taxistas, na aquisição de seus veículos.

Representantes da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Associação Brasileira dos Concessionários Renault (Abrare) e Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) também estiveram com o ministro Nelson Barbosa. Durante a audiência, a presidente da CNA defendeu o fim da burocracia na liberação dos financiamentos para a compra de máquinas e implementos agrícolas.

Apesar dos prazos diferenciados para pagamento e das taxas reduzidas, os vendedores reclamam da falta de segurança jurídica na comercialização das máquinas, o que atrasa a liberação dos contratos para os produtores rurais.  Segundo a senadora Kátia Abreu, as máquinas e equipamentos não podem contar com o gravame, emitido pelos bancos, identificação que garante que os bens financiados não serão vendidos antes da quitação do financiamento, cujo pagamento é feito nos cartórios. Hoje, o gravame não é emitido para máquinas e implementos agrícolas. “Emitir é justo para a seguradora e para o produtor. O gravame vai baratear o juro e facilitar o acesso ao crédito”, afirmou. Ela alertou, no entanto, para o risco desse registro gerar novas taxas, caso o gravame seja concedido também para bens de capital. “O temor da CNA é que, por trás do gravame, venham IPVA e taxas do Detran, onerando um bem de capital. Bem de capital não se onera”, afirmou. Diante do impasse, o ministro Nelson Barbosa sugeriu a criação de uma lei complementar para tratar desse tema específico.

 Impostos demais  - A presidente da CNA pediu o apoio do ministro Nelson Barbosa à proposta de limitar a cobrança, por parte dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), de taxa para registro de contratos de financiamento de automóveis, motos e caminhões. “Essa taxa não tem nenhuma função social ou econômica. É apenas mais uma burocracia. Além de aumentar os custos, poderá ser fonte de corrupção”, afirmou. Ela lembrou que 11 Estados não cobram essa taxa.

Representantes da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Associação Brasileira dos Concessionários Renault (Abrare) e Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), que também participaram da reunião, apóiam a proposta de limitar estes valores.

 IPI Carros  – A prorrogação da isenção do PIS/COFINS para automóveis também foi tema da reunião. A indústria pediu a prorrogação, que vence em 31 de agosto, por mais 60 dias, em função dos efeitos da crise internacional no mercado interno. A Abraciclo solicitou que as motos também sejam incluídas na regra do compulsório, que atualmente vale apenas para os veículos. “Essa medida atende aos consumidores de motocicletas, que terão mais acesso aos financiamentos”, explica a senadora Kátia Abreu.