A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) expressa seu apoio à recente iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que protocolou junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) um pedido de investigação sobre a prática de dumping na importação de leite em pó vindo da Argentina.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, enfatiza a importância desta medida para a preservação da cadeia produtiva leiteira e para a economia brasileira. "A venda de produtos a preços inferiores aos custos de produção no Brasil tem afetado de forma negativa a produção nacional de leite em pó. A ação da CNA é crucial para combater a concorrência desleal, que vem desestimulando os produtores rurais brasileiros a continuar na atividade, gerando sérias consequências econômicas e sociais no campo, além de ameaçar o equilíbrio de uma cadeia de abastecimento essencial para o país", afirma Pedrozo.

Ele destaca ainda que a investigação é vital para o fortalecimento do setor. "Precisamos assegurar a geração de renda para as famílias rurais, a manutenção de empregos e o abastecimento do mercado interno com produtos de qualidade, em um ambiente de comércio justo", complementa.

Conforme a CNA, a medida busca corrigir as distorções comerciais causadas pela Argentina ao longo de 2023, que, apesar dos princípios do livre mercado, concedeu subsídios diretos à sua produção de leite, criando uma artificialidade nos preços e uma concorrência desleal com o produto brasileiro. Guilherme Dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, explica que essa entrada de leite em pó subsidiado tem prejudicado a produção nacional, reduzido as margens de lucro dos pecuaristas e limitado o crescimento do setor, levando até mesmo ao abandono da atividade.

Nos últimos três anos, o volume total de importações de lácteos atingiu 4,29 bilhões de litros, com um recorde de 2,18 bilhões de litros em 2023. O leite em pó, tanto na versão integral quanto desnatada, representa mais de 71% desse volume, sendo os países do Mercosul os principais fornecedores, responsáveis por mais de 97% das importações realizadas pelo Brasil.

O prazo para a abertura da investigação é de até 90 dias, e a CNA espera que o processo seja iniciado com urgência.