Na quinta-feira (1º), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma petição ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para a investigação de possíveis práticas de dumping envolvendo o leite em pó da Argentina. A CNA argumenta que essa medida é necessária para corrigir distorções causadas pelo comércio desleal argentino ao longo de 2023.

Guilherme Dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, destacou que, apesar da predominância do livre mercado, a Argentina, principal fornecedora responsável por metade do volume de leite importado pelo Brasil, tem aplicado subsídios diretos à produção. Esses subsídios resultam em preços artificiais e criam concorrência desleal com o leite brasileiro. "A entrada de leite em pó subvencionado prejudica a produção nacional, reduz as margens dos pecuaristas, limita o crescimento do setor e provoca o abandono da atividade", explicou Dias.

Nos últimos três anos, o volume total de importações de lácteos chegou a 4,29 bilhões de litros, com 2023 registrando um recorde de 2,18 bilhões de litros. O leite em pó, tanto integral quanto desnatado, é o principal derivado importado, representando mais de 71% do volume total em 2023. A maior parte dessas importações provém dos países do Mercosul, responsáveis por mais de 97% do volume total internalizado no Brasil.

O prazo para a abertura da investigação é de até 90 dias, e a CNA acredita que deve ser tratada com urgência. "O processo de investigação é longo e pode durar até 18 meses, e a abertura do processo é apenas o início. Diversas informações complementares ainda serão requisitadas, mas estamos confiantes na robustez do caso", afirmou Dias.

Dias também ressaltou a competência do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC. "O Decom é um órgão extremamente técnico e reconhece a gravidade da situação. Acreditamos que a tramitação possa ser acelerada", destacou.

A CNA tem atuado de forma proativa desde o início da crise, realizando mais de 40 reuniões com o MDIC, Ministério da Agricultura (MDA), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Casa Civil, Frentes Parlamentares da Agropecuária e em Apoio ao Produtor de Leite, além da Câmara dos Deputados e outros órgãos governamentais, com o objetivo de buscar soluções para minimizar os impactos da situação.