Desde fevereiro de 2024, 52 entidades representativas da indústria e do setor produtivo têm trabalhado para estruturar um texto consensual para o Projeto de Lei (PL) de Bioinsumos. O objetivo da proposta é harmonizar os interesses de produtores, indústrias, pesquisadores e órgãos reguladores, visando à criação de um marco regulatório para bioinsumos, produtos de origem biológica aplicados na agricultura. Essa proposta reúne elementos dos dois projetos de lei em tramitação sobre o tema: o PL 658/21, do deputado Zé Vitor (PL/MG), e o PL 3668/21, do senador Jaques Wagner (PT/BA).

Fundamentação e Estrutura da Proposta

O texto consolidado busca regulamentar a produção e o uso dos bioinsumos, atualmente enquadrados em normas destinadas, em sua maioria, a produtos químicos. A proposta visa um arcabouço jurídico próprio para esses insumos, considerando suas especificidades e os riscos biológicos envolvidos. Com uma legislação específica, será possível estabelecer um ambiente regulatório equilibrado, promovendo a convivência entre as partes e incentivando a preservação ambiental e a saúde pública.

Entre os pontos centrais da proposta, destacam-se:

Registro e Regulação pelo MAPA: O registro de bioinsumos será feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com regulamentação específica (por meio de decretos, portarias, etc.) que definirá a classificação, as especificações e os requisitos mínimos para esses produtos. Atualmente, produtos como inoculantes e biofertilizantes são registrados exclusivamente no MAPA.

Inclusão dos Inóculos de Bioinsumos: Os inóculos de bioinsumos comercializados deverão ser registrados no MAPA, assegurando que todos os produtos passem por avaliações técnicas. Esses inóculos poderão ser obtidos diretamente de bancos de germoplasma ou a partir de comunidades naturais.

Consulta aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente: O MAPA poderá consultar os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente para oferecer subsídios técnicos nos processos de registro de bioinsumos destinados ao controle fitossanitário.

Incentivos Fiscais e Tributários: O Poder Executivo poderá utilizar incentivos fiscais para fomentar a pesquisa, produção, uso e comercialização de bioinsumos para a agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura.

Produção para Uso Próprio: A proposta também regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio, com normas de boas práticas e rastreabilidade para assegurar segurança ambiental e à saúde. As unidades de produção de bioinsumos geridas por agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais serão reconhecidas como categorias especiais e poderão produzir bioinsumos para uso próprio.

Regulamentação do Transporte de Bioinsumos: A proposta prevê normas para o transporte de bioinsumos, incluindo macrorganismos, de acordo com o nível de risco envolvido.

Potencial do Brasil no Setor de Bioinsumos

O setor de bioinsumos no Brasil representa uma oportunidade estratégica para promover uma agricultura mais sustentável e ampliar a segurança alimentar. Atualmente, o país é o segundo maior mercado mundial para bioinsumos e tem atraído investimentos significativos. Além de se consolidar como grande consumidor, o Brasil visa posicionar-se como um dos principais produtores desses insumos, fomentando a independência tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.

A criação de um marco regulatório para os bioinsumos promete aumentar a segurança jurídica para empresas, investidores e agricultores, fortalecendo ainda mais o papel do Brasil como protagonista na produção sustentável.

Assinaturas e Apoio

A proposta conta com o apoio de diversas entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), a Associação dos Produtores de Soja (APROSOJA), entre outras importantes organizações. Essas associações reforçam a importância do projeto para o desenvolvimento e consolidação do mercado de bioinsumos no Brasil.