A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou, em sua reunião-almoço realizada nesta terça-feira (27), a prioridade na aprovação da legislação sobre bioinsumos e o endurecimento das punições para crimes de incêndio no país. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou o avanço nas discussões sobre os bioinsumos, ressaltando a necessidade de medidas legislativas que possam enfrentar os desafios atuais.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (MAPA), Carlos Goulart, pontuou que as discussões sobre bioinsumos atingiram um nível significativo de maturidade, embora ainda existam divergências entre as partes envolvidas. “Não há unanimidade, não existe texto perfeito, pois sempre é necessário conciliar visões conflitantes entre produção e indústria. No entanto, do ponto de vista do MAPA, o processo já está bem avançado”, afirmou Goulart.

Durante o encontro, foram mencionados os Projetos de Lei 3668/2021 e 658/2021, atualmente em tramitação no Senado e na Câmara, respectivamente. Apesar de algumas reservas, Goulart acredita que é possível avançar na aprovação, alertando para a necessidade de que a nova legislação sobre bioinsumos seja implementada antes do prazo de 360 dias estabelecido pela Lei dos Pesticidas (Lei 14.785/2023). “A agricultura orgânica poderá se tornar ilegal em dezembro se não colocarmos em vigor a lei de bioinsumos, que tem o potencial de reduzir o impacto da Lei dos Pesticidas no que tange à base biológica”, destacou.

Goulart enfatizou que, para o setor de insumos químicos, o impacto da nova legislação não será tão significativo, pois o sistema de registro desses produtos já incorporou grande parte das normas estabelecidas pelo Decreto 4074/2002. No entanto, ele alertou para o risco de descontinuidade na agricultura orgânica sem a aprovação das novas normas.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) reforçou a urgência de acelerar a avaliação e regulamentação dos bioinsumos no Congresso Nacional. Segundo ele, é fundamental agilizar o processo, uma vez que dificilmente será concluído antes das eleições, e encontrar um consenso que não sobrecarregue o setor.

Impacto nos Pequenos Produtores e Agricultura Orgânica

Joe Valle, produtor da Fazenda Malunga em Brasília, também destacou a urgência na aprovação da nova legislação, apontando os riscos que a demora impõe aos pequenos produtores e ao setor orgânico. Ele mencionou que mais de 40 entidades de produtores assinaram um pedido conjunto, sublinhando a importância da cadeia de bioinsumos para o setor. Valle também ressaltou que, atualmente, mais de 40 milhões de hectares no Brasil utilizam bioinsumos, com 10 milhões desses hectares empregando insumos comerciais e 30 milhões utilizando insumos produzidos na própria fazenda.

Além disso, Valle criticou a morosidade na aprovação da lei, alertando que muitos produtores serão prejudicados pela Lei dos Pesticidas caso a nova legislação não seja aprovada em breve. “Se a lei de bioinsumos demorar demais, seremos pegos de surpresa. Não vou parar de fazer o que faço há 40 anos de forma correta, que traz retorno e é bom para o meio ambiente”, desabafou.

Medidas Rigorosas Contra Crimes de Incêndio

Ainda durante a reunião, a FPA anunciou seu apoio a um pacote de projetos de lei que visam combater os crimes de incêndio no Brasil. O deputado Pedro Lupion destacou a gravidade da situação, especialmente nas regiões Sudeste e Goiás, onde os incêndios têm causado grandes prejuízos ao setor agropecuário. A FPA planeja uma ação coordenada na Câmara dos Deputados para aprovar projetos de lei que endureçam as punições para esses crimes. Os projetos de lei 3304/24, 3311/24, 3300/24 e 3299/24 receberam o apoio integral da bancada.

Lupion também defendeu a necessidade de um plano de ação estruturado pelo Executivo Federal, em colaboração com estados e municípios, para enfrentar a questão de maneira imediata e eficaz. A FPA criticou ainda a paralisação dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, mesmo diante dos alertas de incêndios emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O deputado Sérgio Souza enfatizou que “nenhum produtor rural trabalha para queimar o que produz”, ressaltando a necessidade de soluções que não responsabilizem injustamente os agricultores.

Pacote de Projetos Contra Crimes de Incêndio:

• PL 3304/2024: Propõe a alteração do artigo 41 da Lei 9.605/1998, aumentando a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação. A pena sugerida é de reclusão de seis a dez anos.
• PL 3311/2024: Similar ao PL 3304/2024, busca aumentar a pena para crimes de incêndio em vegetação, reforçando as sanções aplicáveis.
• PL 3300/2024: Prevê o aumento da pena se o incêndio se estender por áreas urbanas ou rurais que abrangem mais de um município, causando danos ambientais de grande escala ou impactando a segurança pública, a saúde da população ou a economia local.
• PL 3299/2024: Amplia a pena prevista no Código Penal para crimes de incêndio que atinjam áreas urbanas ou rurais que se estendam por mais de um município, penalizando mais severamente esses crimes.