O Projeto de Lei (PL) 1459/2022, popularmente conhecido como "PL do Veneno", foi apresentado como uma proposta abrangente para regular o uso de pesticidas no Brasil. No entanto, uma das principais fontes de controvérsia dentro do texto é a inclusão dos bioinsumos na categoria de "agrotóxicos biológicos". Esta medida tem sido duramente criticada desde sua concepção por diversos setores da sociedade.

Debate Sobre Bioinsumos

Mais de 30 entidades setoriais uniram forças contra essa inclusão, argumentando que os bioinsumos não deveriam ser categorizados como agrotóxicos, pois diferem substancialmente dos pesticidas químicos tradicionais. Juliano Alves Gerolin, engenheiro e sócio proprietário da Gerolin Engenharia, uma empresa com vasta experiência em biofábricas, ressalta que os bioinsumos têm características distintas que os tornam menos impactantes ao meio ambiente.

Distinção entre Defensivos Biológicos e Químicos

Gerolin explica que os bioinsumos, ou defensivos biológicos, agem de maneira mais lenta e não deixam resíduos nocivos ao meio ambiente. Ao contrário dos pesticidas químicos, que podem contaminar água e solo se mal utilizados, os bioinsumos promovem uma ação regenerativa e são mais seguros para os operadores durante a aplicação.

Necessidade de Regulamentação Adequada

Para o especialista, é crucial que a regulamentação dos bioinsumos comece pelos fornecedores de inóculo e meio de cultura, garantindo um controle de qualidade rigoroso em toda a cadeia produtiva. Ele enfatiza a importância de adquirir esses produtos de fontes confiáveis e fiscalizadas, além de assegurar que as instalações de produção atendam aos critérios de biossegurança.

O debate em torno do PL 1459/2022 reflete a necessidade de uma abordagem equilibrada na regulamentação dos pesticidas, reconhecendo as particularidades dos bioinsumos e sua contribuição para práticas agrícolas mais sustentáveis. A discussão continua no Congresso Nacional, onde diferentes perspectivas buscam encontrar um consenso que concilie interesses ambientais, de saúde pública e econômicos.