A recente publicação da Lei n° 14.785/2023, conhecida como o novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas, marca uma mudança significativa para a agricultura brasileira. A legislação traz uma série de atualizações e modificações que impactam a pesquisa, produção, comercialização e utilização de pesticidas, produtos de controle ambiental e outras substâncias afins. O advogado tributarista Ariel Franco esclarece as principais mudanças e suas implicações para o setor.

Redução de Burocracia e Prazos para Aprovação de Novos Agrotóxicos

Um dos destaques do novo marco é a redução dos prazos para aprovação de agrotóxicos, antes considerados excessivamente longos e burocráticos. “Os novos prazos para a liberação do registro variam de 30 dias a 24 meses, agilizando o processo para a produção de novos agrotóxicos, especialmente em casos de emergência sanitária. Além disso, facilita a importação e permite o uso de defensivos biológicos em lavouras próprias, contribuindo para o desenvolvimento de produtos inovadores com menor impacto ambiental”, explica Franco.

Essa mudança não apenas moderniza regras antigas de 1989, mas também oferece uma série de benefícios para produtores e empresas do ramo agrícola. "A nova legislação resolve um debate que durava quase 24 anos sobre as normas de uso e comercialização de agrotóxicos. Ela aborda questões como a burocracia no registro, a demora na reavaliação e as restrições do princípio de precaução para aprovação de insumos", complementa o advogado.

Novas Oportunidades para o Setor Agrícola

Com processos mais rápidos para aprovação de agrotóxicos, a produtividade nas lavouras deve aumentar, ao mesmo tempo em que os custos para os produtores podem diminuir, resultando em produtos mais competitivos no mercado. “As mudanças oferecem diversas oportunidades para os produtores se adaptarem e prosperarem. A adoção de tecnologias atualizadas, capacitação técnica, monitoramento constante dos resultados e práticas mais sustentáveis são estratégias que podem ajudar a aproveitar ao máximo o novo marco legal”, sugere Franco.

O advogado da Hemmer Advocacia ressalta que o novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas representa um avanço importante para o agronegócio brasileiro, mas também enfatiza a necessidade de os produtores seguirem as normas e buscarem orientação jurídica. “Com processos mais ágeis e regras atualizadas, o Brasil está preparado para enfrentar os desafios do futuro na agricultura. No entanto, é crucial que os agricultores apliquem compliance, sigam as regras e regulamentos, e estejam cientes das penalidades por descumprimento. A utilização responsável dos defensivos agrícolas é fundamental para garantir a sustentabilidade do setor”, conclui Ariel Franco.

Assim, o novo marco legal surge como uma oportunidade de modernizar o setor agrícola, tornando-o mais eficiente e sustentável, ao mesmo tempo em que desafia os produtores a atuarem com responsabilidade e consciência ambiental.