As autoridades policiais brasileiras e de fiscalização em todas as regiões do País apreenderam mais de 23 toneladas de defensivos agrícolas ilegais entre os meses de janeiro e agosto. Apreensões representativas de produtos falsificados e contrabandeados foram registradas recentemente nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Paraná.

Na última semana, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia em Santa Cruz do Sul desencadeou a Operação Ceifa, com o objetivo de combater organização criminosa especializada na introdução de defensivos agrícolas contrabandeados do Uruguai, com destino aos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A operação apreendeu mais de 1,5 toneladas de produto ilegal e seis pessoas foram presas em flagrante.

Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agroquímico contrabandeado ou pirateado são considerados crimes de sonegação, contrabando e descaminho e também enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).

A recomendação para os agricultores é de que adquiram os defensivos agrícolas de revendedores, cooperativas e canais de distribuição credenciados pelas indústrias, sempre acompanhados dos documentos exigidos pela Lei, a nota fiscal e a receita agronômica para evitarem o uso de produtos ilegais em suas lavouras.

Desde 2001, quando teve início a campanha nacional de combate aos defensivos ilegais, mais de 450 toneladas desses compostos foram apreendidas pelas autoridades, com quase um mil pessoas detidas. Esse volume de produtos seria suficiente para pulverizar áreas de lavouras equivalentes a 5,6 milhões de campos de futebol.

Disque-Denúncia: A campanha nacional contra os defensivos ilegais mantém um serviço Disque-Denúncia (DD), criado para dar suporte à ação das autoridades, que já recebeu mais de 18 mil chamadas. O número é 0800-940-7030 e a ligação, grátis. As denúncias são repassadas diretamente às autoridades policiais. O DD não utiliza identificadores de chamada ou “binas” e não solicita ao denunciante que se identifique – a denúncia é anônima.