O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fechou uma empresa clandestina de fertilizantes e agrotóxicos em Araraquara após receber uma denúncia através do canal 'Fala BR'. A ação ocorreu na última sexta-feira (28), quando fiscais da unidade regional se dirigiram a dois endereços na cidade suspeitos de fabricação ilegal desses insumos agrícolas.

Em um dos locais visitados, os fiscais encontraram uma gráfica, enquanto no outro, o acesso estava inicialmente negado, sendo necessário o apoio da Polícia Militar para realizar a inspeção. Dentro da empresa clandestina, constatou-se que não havia registro no Mapa para a produção de fertilizantes e agrotóxicos, além da ausência da licença ambiental exigida.

Foram encontrados todos os equipamentos necessários para a produção, matérias-primas, uma grande quantidade de embalagens e rótulos. Os fiscais apreenderam 17.590 litros de fertilizantes líquidos, 6.225 quilos de fertilizantes sólidos, 500 embalagens vazias e 1.140 litros de agrotóxico biológico. As atividades da empresa foram suspensas cautelarmente e todos os produtos foram confiscados.

Os produtos apreendidos estão sob embargo do Mapa, aguardando o julgamento dos processos administrativos fiscais. A empresa terá a oportunidade de apresentar sua defesa, momento em que serão decididas as penalidades e a destinação dos itens confiscados.

A fiscalização alerta que empresas clandestinas representam um sério risco para a agropecuária, pois operam sem controle adequado, podendo oferecer insumos sem garantia de qualidade e segurança. Há também o perigo de contaminação por metais pesados nos fertilizantes e problemas toxicológicos nos agrotóxicos, afetando tanto a saúde humana quanto o meio ambiente.

A ação foi embasada na legislação vigente, incluindo a Lei Federal 14.515/22 e normativas específicas do Mapa para fertilizantes e agrotóxicos.